STJ restabelece indenização à família de vítima que morreu por falta de viatura da PM no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização de R$ 80 mil para a família de Daniela Eduarda Alves, de 24 anos, morta a facadas pelo marido em Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba, em janeiro de 2019. O caso ganhou repercussão nacional após vizinhos ligarem repetidas vezes para a Polícia Militar pedindo socorro, sem que nenhuma viatura fosse enviada.

Na ocasião, a Polícia Militar alegou que não havia viaturas disponíveis para atendimento, e Daniela, após passar mais de quatro horas sob a violência do agressor, acabou sendo vítima de feminicídio. A família, inicialmente, havia conseguido a indenização de R$ 80 mil em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu o valor para R$ 35 mil. Com a recente decisão do STJ, a quantia original foi restabelecida.

O advogado Ygor Nasser Salah Salmen, representante da família, destacou que, embora a decisão do STJ não devolva a vida de Daniela, é uma resposta significativa para a sociedade, sobretudo para as mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes sofrem em silêncio. “Conseguimos que o estado do Paraná fosse responsabilizado pelos erros que resultaram na morte de Daniela. Na época, garantimos uma indenização de R$ 80 mil, além de um terço do salário mínimo para a menor que ficou desassistida pela perda da mãe”, explicou Salmen.

O advogado também foi responsável por uma importante mudança no protocolo de atendimento às vítimas de violência doméstica no Brasil. Desde então, atendimentos que antes não eram tratados como prioritários, como o de Daniela, passaram a ser. O governador do Paraná, Ratinho Junior, chegou a pedir desculpas publicamente pelo ocorrido, reconhecendo a falha no sistema de segurança pública à época.

Salmen criticou o valor da indenização, afirmando que é irrisório diante da gravidade do caso. “Considerando a vida perdida, a criança que ficou sem mãe, a brutalidade do crime e a ausência do estado, o valor não compensa. O cidadão de bem paga seus impostos e, quando precisa acionar a polícia, não tem o serviço disponível”, declarou.

O autor do crime, Emerson Bezerra da Silva, foi condenado a 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio de Daniela.

(Com informações Banda B)