Prefeito apresenta defesa no processo de cassação aberto pela Câmara

O prefeito Celso Pozzobom entregou na última quarta-feira (25), às 16h10, sua defesa no processo de cassação aberto pela Câmara de Vereadores. São oito volumes de documentos, segundo o procurador jurídico da Casa, Diemerson Castilho.

Pozzobom apresentou a defesa dois dias antes do prazo máximo de 15 dias úteis preconizados pela legislação em vigor. Com isso, o prazo de 90 dias para a conclusão do processo passou a contar a partir de quarta, conforme Castilho. 

Os documentos foram entregues no gabinete do vereador Clebão dos Pneus, presidente da Comissão Processante (CP). Ele, Ronaldo (relator) e Pé Duro (membro) têm até a próxima segunda-feira (30) para aceitar ou não as alegações.

Caso as explicações do prefeito sejam aceitas pela CP, o relatório emitido pelos três vereadores vai imediatamente para o plenário da Câmara, que decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. 

Confira no infográfico abaixo como funciona o julgamento.

O processo de cassação do mandato de Pozzobom foi iniciado após denúncia apresentada pelo deputado estadual Delegado Fernando Martins, na condição de eleitor. 

O parlamentar apresenta possíveis crimes cometidos pelo chefe do Executivo municipal no manejo do dinheiro público destinado principalmente à área da saúde. 

Os gastos da pasta e supostos desvios do Fundo Municipal de Saúde também estão sob investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) composta por Ana Novais (presidente), Edinei do Esporte (vice), Mateus Barreto (relator) e Sorrisal (membro).