Justiça aponta que convenção partidária em Cruzeiro do Oeste não tem efeito eleitoral

Armando Cerci, que se intitula pré-candidato à prefeito de Cruzeiro do Oeste, realizou neste domingo (21), convenção partidária onde reafirmou aos apoiadores ainda estar na corrida eleitoral, mesmo após decisão da Justiça Eleitoral tornar a comissão provisória do União Brasil sem vigência no município desde o último dia 17 de julho.

Isso quer dizer que, atualmente, o partido não existe em Cruzeiro do Oeste. Sendo assim, a convenção realizada pela extinta provisória é ilegal, conforme trecho do documento abaixo:

“No caso, conforme relatado na inicial, a vigência do último órgão provisório do União Brasil – 44, no município de Cruzeiro do Oeste, então presidido pelo Impetrado, encerrou em 17 de julho de 2024. Neste contexto, o Impetrado não se encontra provido da condição de legitimo representando de órgão partidário a atrair o disposto no artigo 1º, § 1º, da Lei no12.016/09. No mais, eventuais atos praticados pelo Impetrado, desprovidos de legitimidade relacionados ao Partido União Brasil – 44, não produzirão efeitos na seara eleitoral, cabendo a parte interessada postular eventuais direitos perante a Justiça Comum.”

A direção do União Brasil no município já andava instável há muito tempo. De forma surpreendente e questionável, Armando Cerci mudou de partido várias vezes: era MDB, depois virou PP, na véspera do prazo eleitoral foi ao PL e na data limite “tomou” a direção provisória do União Brasil pra si, onde ainda tenta emplacar sua candidatura.

Conforme decisão da Executiva Nacional o partido União Brasil estará em novas mãos em poucos dias, e irá apoiar Rosária Nascimento, do Partido dos Trabalhadores, que já contava com apoio de 11 partidos e agora avança ainda mais.

Um alto dirigente do União Brasil no estado afirmou não conhecer o pré-candidato. “Eu nem conheço Armandinho, posso assegurar que ele nunca militou no partido, nunca foi às nossas reuniões. Até achei estranho quando de última hora ele se filiou, quem quer ser prefeito, 0precisa ter um partido, militar nele, ajudar na construção partidária, isto ele nunca fez, eu garanto. É fácil provar que ele não apoiou nossos candidatos a deputado em 2022”.

O mesmo dirigente estadual esclareceu que “nada mais justo do que ajudarmos quem também está apoiando candidatos nossos do União Brasil em outros municípios, na democracia é assim, os partidos são nacionais e tem autonomia, não tem dono em município algum, a lei inclusive impõe isto, lá está bem claro a autonomia partidária e que o partido não é municipal, partido é nacional e as decisões têm que ser respeitadas”.

(Reportagem: Assessoria de Imprensa da Pré-candidata Rosária Nascimento)

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