Servidora com comorbidade que foi afastada deve continuar recendo insalubridade, diz Justiça

Uma decisão judicial assinada pelo juiz Augusto Felix Ribas concedeu o direito a recebimento de insalubridade a uma servidora estatutária da Prefeitura de Umuarama, que está afastada das atividades durante a pandemia por ter comorbidades. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso.

A servidora foi afastada, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Umuarama (Sispumu), por força de um decreto da própria Prefeitura, que previa medidas de enfrentamento à proliferação do novo coronavírus.

“É uma decisão de primeiro grau no qual houve o reconhecimento da Lei municipal 018/92 que traz como garantia de remuneração o adicional de insalubridade e com isso, o desconto deste adicional é caracterizado ilegal”, destacou o advogado e consultor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Umuarama (Sispumu), Bruno Schmidt, através de um vídeo nas redes sociais. Veja a íntegra aqui.

A presidente do sindicato Lígia Strugala Bezerra disse a OBemdito que o Sispumu ainda estuda a possibilidade e entrar com uma ação coletiva e que esta decisão é referente a uma única trabalhadora, no entanto, há outros inúmeros processos semelhantes tramitando.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e entende que, caso a decisão seja favorável na primeira instância, o município analisará a possibilidade do recurso.