PGR encaminha ao STF parecer favorável à retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Gonet enviou o parecer nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes pedir um parecer da PGR sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro. Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados disseram que a decisão de Moraes que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias perderá a validade em 11 de outubro.

“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.

Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, o ex-presidente recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

(Informações: Agência Brasil)