Prefeitura diz que coleta de lixo orgânico está dentro do pactuado em contrato

Na manhã desta terça-feira (26) trabalhadores da empresa Contestado Resíduos, terceirizada para coleta de resíduos de Umuarama, fizeram uma manifestação solicitando melhores condições de trabalho e pagamento de verbas devidas.

Conforme apurado por OBemdito, os entraves entre a Contestado e trabalhadores estão ocorrendo há vários dias e estariam afetando a coleta em algumas localidades. Desta forma, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Umuarama foi questionada sobre a prestação do serviço e emitiu uma nota por volta das 17h informando que o serviço está sendo realizado de forma adequada.

“A Prefeitura de Umuarama reforça que o contrato de prestação de serviço de coleta de lixo orgânico em vigor, firmado mediante licitação e iniciado em janeiro de 2023, está sendo devidamente cumprido pela empresa. Desde o início da vigência, as intercorrências pontuais foram sanadas após notificações emitidas pelo município, sem que houvesse a necessidade de abertura de processo administrativo”, diz a nota.

Ela segue: “Destaca-se, também, que a empresa está com as certidões e guias de recolhimento de tributos e débitos trabalhistas em dia e que os caminhões com idade acima do estabelecido já foram retirados das rotas. Ademais, o fiscal e o gestor do contrato, servidores da Prefeitura, estão em contato constante com a empresa para sanar eventuais problemas e os pagamentos do município são realizados apenas com base no volume de serviços prestados, comprovados por notas fiscais”.

Por fim, a Prefeitura ressaltou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos está fiscalizando a execução do contrato “e atesta que a coleta de lixo orgânico vem sendo realizada, até o momento, dentro do estabelecido no contrato”.

MANIFESTAÇÃO

A manifestação realizada por volta das 6h30 desta terça-feira foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho e policiais do BPFron (Batalhão de Operações de Fronteira), que estiveram na sede da empresa Contestado.

O procurador do Trabalho André Vinicius Melatti ouviu as reinvindicações da categoria, que apontou a falta dos intervalos para almoço, falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), e principalmente a pouca quantidade de pessoas por caminhão, o que segundo os trabalhadores acarreta na sobrecarga do trabalho e consequentemente a extrapolação das horas trabalhadas por turno, que não seriam remuneradas pela empresa.

A extrapolação do tempo de trabalho decorrente da sobrecarga, segundo disseram os funcionários ao Dr. André Melatti, também não estaria sendo paga devidamente. “Isso gera um descontentamento do trabalhador porque eles estão extrapolando o limite da duração do trabalho e não estão recebendo adequadamente porque eles não têm ciência da suposta compensação do banco de horas que está sendo feita e nem estão recebendo, in tese, as horas extras”, explicou.

Um representante da empresa – com sede em Porto União (SC) e que presta serviços a outros municípios – foi até o local, porém optou por não conversar com a reportagem ou dar esclarecimentos sobre a situação. Confira mais detalhes aqui.

Abaixo a entrevista com o procurador do Trabalho André Vinicius Melatti: