Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para o pagamento do piso nacional da enfermagem

O governo Federal vai enviar para o Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei abrindo espaço de R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.

O texto assinado na última terça-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que o dinheiro deverá vir de fundos constitucionais e abrangerão a enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo SUS. 

Aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desde setembro, já que o projeto não estabelecia de onde sairiam os recursos para o pagamento. 

“Acreditamos que agora com esse Projeto de Lei demonstrando de onde virá o recurso o STF derrube a suspensão do pagamento, tendo em vista que já temos o piso aprovado e sancionado”, afirma a presidente do Seessu (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Umuarama e Região), Débora Rankel.

O piso nacional estabelece que enfermeiros devem receber R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem não poderão ganhar menos que R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras R$ 2.375.  

Um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

OBemdito com portais de notícia