Câmara de Umuarama volta a discutir reforma da previdência dos servidores municipais nesta sexta-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama volta a discutir nesta sexta (24), em sessão extraordinária marcada para às 14h, a reforma da Previdência Municipal, que já esteve em pauta por diversas vezes, mas foi retirada por não haver entendimento sobre a matéria.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 046/2022, que foi pautado com outros 16 projetos, dispõe sobre as aposentadorias dos Servidores Públicos Municipais ligados ao Regime Próprio de Previdência social – RPPS.

O PLC estabelece as regras permanentes de transição, os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além dos requisitos e cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.

“Apesar de saber que algumas alterações são necessárias, entendo que o projeto que o prefeito [Hermes Pimenteal] enviou à Câmara é muito cruel com guardas municipais, agentes de trânsito e professores, além de aposentados e pensionistas”, disse em uma rede social o vereador Mateus Barreto (Podemos).

Segundo o parlamentar, a prefeitura não teria analisado os impactos financeiros das propostas que foram levadas ao Executivo. “Propusemos algumas alterações ao projeto, mas sequer analisaram o impacto financeiro de cada uma das propostas. Não admito que a necessidade da Reforma sirva de pretexto para atingir negativamente categorias que prestaram e que prestam serviços relevantes ao município”, completou o vereador.

A reforma da previdência municipal já foi pautada em pelo menos outras duas sessões extraordinárias, na última delas, foi retirada à pedido do Executivo que não tinha os votos necessários para aprovar o PLC. Além disso, os vereadores, na sua maioria, entenderam que era necessário ouvir as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu) para entrar em um consenso sobre o projeto.

“O município não recebeu a entidade sindical, fechou o diálogo e mandou novamente o Projeto em uma sessão extraordinária. O sindicato entende que a reforma do município é necessária, mas tem alguns pontos ali que requer mais estudos e podem haver algumas mudanças”, afirma a presidente do Sispumu, Lígia Strugala Bezera, ao revelar que os servidores farão, como nas demais vezes, uma mobilização no Legislativo durante a sessão.

Discussão

Nos últimos meses tanto o município quando o sindicato tem se posicionado com relação ao tema. Enquanto o Executivo defende a reforma, o Sindicato afirma que são necessários ajustes na proposta sob o risco de gerar prejuízos aos servidores públicos municipais de Umuarama.

Recentemente uma comissão com diferentes entidades da sociedade civil organizada foi formada para discutir as mudanças. Para uma delas, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Umuarama) o tema é complexo e precisa ser melhor discutido.

Outros Projetos

Além do PLC 046/2022, também está na pauta da sessão outros 16 Projetos, sendo 10 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, quatro Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Na maioria deles, alteração de leis municipais, desafetação de imóveis públicos, mudanças na lei de concessão de zoneamento urbano e sessão, criação de cargos públicos e mudanças na Lei nº 4.208 referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama (PRODEU)

Também estará em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, empregos, salários, remuneração e/ou vencimentos dos servidores ativos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;

E o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas de revezamento de 12X36 e de 24X72 horas no âmbito do funcionalismo público e o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 que cria cargos públicos de provimento por prazo indeterminado e dispõe sobre processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal.

Confira abaixo os demais projetos:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023

PROJETO DE LEI Nº 008/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023

PROJETO DE LEI Nº 117/2022

PROJETO DE LEI Nº 118/2022

PROJETO DE LEI Nº 140/2022

PROJETO DE LEI Nº 003/2023

PROJETO DE LEI Nº 006/2023

PROJETO DE LEI Nº 012/2023

PROJETO DE LEI Nº 013/2023

PROJETO DE LEI Nº 014/2023