Câmara entra com recurso contra decisão que suspendeu cassação de Pozzobom

A Câmara de Vereadores de Umuarama protocolou, nesta semana, um recurso pedindo a suspensão da decisão da Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu, em caráter liminar, a decisão da Casa que havia cassado, em janeiro de 2021, o mandato do prefeito Celso Pozzobom.

Nesta semana, a Câmara de Vereadores havia publicado nota onde se posicionava oficialmente sobre a decisão da desembargadora. Segundo o procurador do Legislativo, Diemerson Castilho, trata-se de um agravo interno contra a decisão monocrática proferida pela desembargadora.

“O recurso está embasado em uma decisão monocrática, sendo que o fato daquela decisão, não era um fato novo, já havia sido descido em primeira e segunda instância, e mantida pelo colegiado de desembargadores do qual ela fazia parte”, disse ao explicar que não houve nehum novo fato que pudesse embasar uma nova decisão.

O procurador também argumentou que, se houvesse a necessidade de uma nova decisão, o desembargador Luiz Taro Oyama, que foi o primeiro a receber o processo, seria o responsável pela decisão. “Ela decidiu de forma incompetente, ou seja, não tinha competência para tomar tal decisão”, completou.

A decisão de manter o ex-prefeito afastado foi tomada por uma câmara reduzida do TJ formada por cinco desembargadores. Na época os juízes negaram um recurso da defesa de Pozzobom que pedia a suspensão da decisão da Justiça de Umuarama que manteve a sessão da Câmara que havia casado o ex-prefeito.

No recurso, a defesa de Pozzobom argumentava que o processo havia descumprido preceitos legais. Recentemente, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público tornando o ex-prefeito réu na ação que instiga os desvios de valores que podem chegar a R$ 19 milhões na saúde do município. O processo que resultou na cassação do ex-prefeito refere-se a compra de um apartamento com dinheiro também da saúde.

Novo pedido de cassação

Nesta sexta-feira (9), um novo pedido de cassação contra o ex-prefeito foi protocolada na Câmara de Vereadores. O pedido, feito pelo ex-prefeito, Jorge Vieira, na condição de cidadão, é baseado na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) e, tem por objetivo, travar uma eventual volta de Pozzobom ao cargo.