Em sessão histórica, Prefeito de Umuarama Celso Pozzobom tem mandato cassado por unanimidade

Por unanimidade de 10 votos, o prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores na madrugada deste sábado (22). O vice-prefeito Hermes Pimentel, que vinha respondendo pelo cargo interinamente, agora assumirá de forma definitiva.

A longa e cansativa sessão do Legislativo foi iniciada às 18 horas de sexta-feira (21) e só terminou às por volta das 4h, depois da leitura total do processo, da manifestação de vereadores e da defesa, que não utilizaram o tempo máximo determinado pelo rito de julgamento. O afastamento definitivo do prefeito afastado foi declarado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Galmassi, às 3h55. Foi assinada a ata da sessão e deve ser elaborado o decreto legislativo que posteriormente será encaminhado ao Fórum Eleitoral. A Câmara também deverá decidir posteriormente uma data para empossar Hermes Pimentel como novo prefeito.

O resultado foi comemorado com gritos do público no plenário da Câmara. Do lado de fora era possível ouvir muitos fogos de artifício.

Pozzobom é acusado de utilizar recurso público indevido para quitar a parcela de um apartamento particular, no valor de R$ 54 mil, em um condomínio de classe média de Umuarama, ainda em obras, na avenida Parigot de Souza. O pagamento foi efetuado em dezembro de 2019.

Conforme a denúncia, na condição de prefeito, teria solicitado e recebido vantagem indevida de repasses do município à Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná).

O cheque teria sido descontado com uma pessoa de confiança de Pozzobom pelo então secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, José Cícero Laurentino da Silva.

A pessoa de confiança é o autônomo Ermes Correia Almeida. Ele confirmou em depoimentos ao MP e à Comissão Processante da Câmara que trocou um cheque da Norospar, no valor de R$ 54 mil, para Laurentino a pedido do prefeito. 

A defesa do prefeito alega incongruências no relatório final da vereadora Ana Novais, integrante da Comissão presidida por João Paulo Rodrigues Maciel de Oliveira, o Sorrisal.

Uma das desconexões apresentadas pelos advogados é que o cheque de R$ 54 mil não foi trocado em sua totalidade por dinheiro em cédulas por Ermes Almeida. O autônimo afirmou que a troca foi por R$ 20 mil em dinheiro e o restante em cheques menores de terceiros.

A defesa também insiste na tese de que o prefeito não teve o devido direito de defesa, uma vez que a Comissão Processante não autorizou a oitiva, fora da fase de instrução, do ex-secretário Lauretino. Para os advogados, Laurentino, que está preso pela Operação Metástase, poderia esclarecer as dúvidas levantadas pela acusação.

O pedido de depoimento do ex-secretário foi entendido como estratégia da defesa para protelar o prazo do processo que, por lei, tem 90 dias corridos para ser concluído. Para os membros da Comissão, a defesa teve oportunidade de incluir Cícero Laurentino no rol de testemunhas apresentadas por Pozzobom, o que não aconteceu.

O advogado Cassio Prudente Vieira Leite disse que entrará na justiça para reverter a decisão da Câmara.

Celso Pozzobom estava afastado da Prefeitura de Umuarama desde o dia 15 de setembro último, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, como um dos desdobramentos da Metástase.

Após exaustiva leitura de centenas de páginas de documentos, foi aberto espaço para os vereadores se manifestarem. A primeira vereadora inscrita para usar a tribuna foi Ana Novais. Em seguida falaram Mateus Barreto, Ednei do Esporte, Sorrisal e o presidente da Câmara Fernando Galmassi. Ana, Mateus e Ednei ressaltaram o trabalho de fiscalização que o vereador tem como incumbência exercer.

Sorrisal, presidente da comissão processante, fez um discurso em certos momentos emocionado e em outros mais exaltado. Iniciou lembrando dos 327 mortos em decorrência da Covid em Umuarama e citou alguns falecimentos que causaram comoção na comunidade. Discorreu sobre o trabalho da comissão, sobre momentos em que os integrantes sofreram pressão e das investigações realizadas pelo Gaeco e Gepatria – que culminaram na Operação Metástase. O presidente da comissão finalizou dizendo: “Umuarama livre de quadrilha”.

Galmassi foi o último a usar a tribuna e aproveitou para agradecer todos os envolvidos e dizer que dispôs de todos os recursos necessários para que o trabalho fosse realizado. O presidente da Câmara ressaltou que a principal meta é combater a corrupção.

DEFESA

Gustavo Guedes, um dos advogados de defesa de Pozzobom, através de vídeo conferência, afirmou que é importante informar que esta comissão processante não tem relação com a Covid e possíveis desvios feitos do Fundo Municipal de Saúde. Disse que a denúncia relativa a suposto uso de recursos públicos para aquisição de um apartamento foi feita em setembro de 2021, mas que até hoje não foi recebida pelo Ministério Público.

O advogado ressaltou que esta denúncia está relacionada com uma pessoa (Pozzobom) que sequer é ré na justiça até o momento. Guedes alegou que não há provas ou indícios que comprovem a relação de Pozzobom com este caso e nem que ele é líder de uma quadrilha. E acrescentou que a comissão tem poderes limitados para analisar este tipo de caso – o que deve ser feito pela justiça.

Guedes enfatizou várias vezes que não há provas de desvio de recursos públicos em prol do prefeito afastado. Para finalizar, pediu para que os vereadores arquivassem a denúncia e deixassem os esclarecimentos a cargo da outra comissão processante (que analisa denúncia de possíveis desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde).

Outros dois advogados de defesa, Cassio Prudente Vieira Leite e Luiz Paulo Muller Franqui, estavam na sessão e usaram o tempo disponível para a defesa para argumentar. Ambos ressaltaram incongruências no relatório.

Por fim, todos os 10 vereadores votaram. Um a um eles foram chamados e todos foram favoráveis à cassação do prefeito afastado. Para finalizar a sessão, que durou cerca de 10 horas, foram assinados os documentos pertinentes e Fernando Galmassi declarou os trabalhos encerrados.

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