Paraná: Cartão Futuro Emergencial garante incentivo para contratação de aprendizes

O programa Cartão Futuro Emergencial (PCFE) é uma ação emergencial que se desdobrou do Cartão Futuro, criado pelo governo do Estado com o intuito de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.

O objetivo é garantir a manutenção de 15 mil vagas de emprego para jovens de 14 a 18 anos em todo o Paraná. De acordo com a Lei Estadual 20.328/2020, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terá acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300 por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação.

Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00. Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. O empresário também fica responsável pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

Os documentos necessários para adesão da empresa são Contrato Social, Contrato Social Última Alteração, cartão do CNPJ, certidões da Fazenda Nacional, certidões Estadual, Municipal e do FGTS, RG e CPF do sócio-administrador e comprovante de conta no Banco do Brasil. Para cada aprendiz a ser cadastrado pela empresa é necessário apresentar o RG do aprendiz, comprovante de matrícula escolar, autorização dos pais para o trabalho, o contrato de trabalho e termo de adesão.

Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino Fundamental, Médio ou Educação de Jovens e Adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou em uma das 216 Agências do Trabalhador do Paraná.

O atendimento deve ser agendado nas agências. Mais informações pelo fone (44) 3621-1100 ou pessoalmente na Agência do Trabalhador – Av. Rio Branco, 4211, esquina com Rua Governador Ney Braga, na região central. O processo de adesão das empresas e os cadastros dos aprendizes devem ser feitos pelo site www.cartãofuturo.com.br

(Assessoria PMU)