Estudo financeiro mostra que folha de pagamento chegou ao limite, informa Prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação, ao lado da Procuradoria-Geral da Prefeitura e do setor de Planejamento Orçamentário, realizou uma ‘live’ na tarde desta sexta-feira (29), com transmissão pela rede social Facebook, para apresentar o estudo financeiro que mostra a impossibilidade de, neste momento, o município cumprir o piso nacional do magistério.

A Prefeitura aguarda para a próxima segunda-feira que os professores voltem às salas de aula, cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná em ação movida pelo município contra o sindicato dos servidores públicos.

A secretária Mauriza Lima explicou que a administração municipal tem a intenção de equiparar o piso municipal ao valor estabelecido pelo governo federal, e que vem buscando formas de aumentar a arrecadação para que o reajuste seja possível desde que o valor foi fixado pelo governo federal, por meio de portaria.

“Porém, conforme a realidade das contas municipais, esse acréscimo não pode ser feito sem que outros setores sejam comprometidos. Reivindicamos o aumento do repasse do Fundeb, que é a principal fonte de receita da educação, e estamos estudando outras possibilidades”, apontou. “Esperamos lutar ao lado dos professores para conquistarmos esse avanço de forma legal e o quanto antes, pois a categoria merece e tem esse direito. Estamos do mesmo lado nessa missão”, completou.

O procurador-geral do município, Renan William de Deus Lima, explicou a conjuntura de leis que regem a utilização do Fundeb, a portaria do piso nacional e a insegurança jurídica que existe para o reajuste do magistério, que pode criar problemas fiscais para os municípios. Já o coordenador do Planejamento Orçamentário, Claudecir Luís de Oliveira, contestou dados apresentados pelo sindicato dos servidores e reafirmou que os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais hoje já ultrapassam o limite de alerta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Descontados os recursos recebidos devido à gestão plena na área de saúde, que não contam para cálculo de folha de pagamento, a Prefeitura de Umuarama já utiliza 49,77% das receitas para pagar o funcionalismo. “A folha passou o limite de alerta (48,5%) e está próxima do limite prudencial (51,3%)”, disse.

O cálculo considera o reajuste salarial de 10,56% concedido em janeiro deste ano e as despesas com a contratação de cerca de 300 professores concursados, agentes de trânsito, auxiliares de serviços gerais, serventes gerais e motoristas (concurso em andamento) e as progressões dos planos de carreira dos próprios professores e dos servidores municipais, sem a aplicação do piso do magistério. “Do ponto de vista orçamentário e financeiro, o município não pode aumentar a despesa com a folha de pagamento, sob risco de o gestor incorrer em improbidade administrativa”, completou.