Umuarama sedia simpósio regional de educação sobre novo Fundeb e LGPD

O Anfiteatro Haruyo Setogutte da Prefeitura de Umuarama recebeu na segunda-feira (4), secretários e técnicos municipais das áreas de Educação e de Finanças, equipes técnicas e conselheiros do Fundeb para o 3º Simpósio Regional de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Durante todo o dia, os participantes – de várias cidades do Noroeste do Estado – ouviram palestras sobre o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito dos municípios.

O seminário foi aberto pouco depois das 9h pela secretária municipal de Educação, Mauriza de Lima Menegasso, e pela presidente da Undime-PR, Márcia Aparecida Baldini. Elas falaram aos dirigentes municipais de Educação que os simpósios acontecem em diversas regiões do Estado para possibilitar a participação dos gestores e equipes técnicas na discussão de temáticas relevantes para a gestão pública na educação.

As três primeiras edições trataram do Novo Fundeb e a LGPD, como esta em Umuarama, e no segundo semestre as edições terão como tema central a prestação de contas. De acordo com a secretária Mauriza Lima, o simpósio aborda educação infantil, salários dos professores, investimentos das prefeituras em educação, compras de materiais e equipamentos, legislação, escolhas de diretores, como receber verbas do governo federal, evasão escolar, municipalização do ensino e educação integral, entre outros temas.

As palestras foram com o especialista em financiamentos Paulo Parente Lira Cavalcante e a pedagoga e advogada Débora Jurkevicz, com longa atuação na Educação de Cascavel e assessora jurídica da Undime-PR. Paulo Lira fez um diagnóstico sobre planejamento e monitoramento de recursos do Fundeb, conquistas, desafios e inclusão do Fundeb na Constituição, garantindo previsibilidade de recursos aos gestores públicos e maior complementação da União, que passará de 10% para 23% até 2026.

Paulo Lira disse que o desafio da educação é ser mais efetiva, por isso o Fundeb vem passando por várias mudanças e tanto gestores quanto educadores precisam se atualizar. Citando o tema da Campanha da Fraternidade deste ano (“Falar a verdade e ensinar com amo”), disse que a educação precisa combater a falta de informação causada pela perda do hábito da leitura – inclusive entre educadores e até mesmo com relação a documentos importantes para a gestão do ensino.

Débora Jurkevicz abordou a LGPD na administração pública, discorrendo sobre proteção de dados pessoais como direito fundamental, dados protegidos pela lei, medidas práticas para adequação e como o gestor pode ser responsabilizado em caso de vazamentos.

(Prefeitura de Umuarama)