Prefeitura de Umuarama estima orçamento em R$ 619 milhões para 2023

A Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro e a Controladoria Interna da Prefeitura realizaram, na tarde desta terça-feira, 30, audiência pública presencial para apresentação das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Conforme as projeções, a previsão de receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano foi estimada em R$ 619 milhões 640 mil.

A maior parte das receitas (cerca de R$ 206 milhões) virá de receitas próprias – como o IPTU – e de transferências da União (R$ 196 milhões). São esperados cerca de R$ 100 milhões em transferências do Estado, R$ 55,8 milhões do Fundeb e cerca de R$ 50 milhões em arrecadação previdenciária.

Já o maior volume de gastos deve ocorrer com despesas correntes (R$ 499,5 milhões), que incluem os gastos com pessoal e encargos (cerca de R$ 261 milhões), R$ 99,9 milhões em despesas de capital e mais um volume expressivo em reserva de contingência.

Na audiência, a equipe de Controle Orçamentário também apresentou as estimativas de receitas e despesas para os próximos anos – R$ 664,4 milhões em 2024 e para 2025, R$ 717 milhões. “Trata-se de estimativas com base em previsões de receitas e despesas, mas a realidade tem ficado próxima dos valores apresentados na LDO” explicou o chefe do setor, Claudecir Luís de Oliveira.

Como exemplo, ele citou os números do ano passado. “A estimativa para 2021 era de R$ 512 milhões e naquele ano a arrecadação do município atingiu R$ 491,2 milhões, enquanto as despesas realizadas ficaram em R$ 463 milhões. Vale destacar que no exercício passado conseguimos um superavit primário de R$ 33 milhões, uma ‘economia’ de recursos que permitiu investimentos em outras frentes da administração”, completou.

A audiência foi aberta com uma apresentação do controlador interno Daniel Dutra de Souza sobre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e também a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Acompanharam ainda a vereadora Ana Novais, representando a Câmara de Vereadores, os assessores Kaleb Saab de Souza e Kelly Cristina Lisboa da Silva (da Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro) e representantes da sociedade civil organizada.

“É importante a sociedade conhecer um pouco dessas leis para contribuir com o controle, destacando a transparência dos recursos públicos e a publicidade das ações”, apontou o controlador interno, explicando também as fases da elaboração da LDO, que incluem elaboração do projeto, audiência pública, envio para análise da Câmara – que também pode realizar audiência pública –, adição de emendas, votação e aprovação e por fim a sanção do prefeito.

(Prefeitura de Umuarama)