Ana Novais é eleita Procuradora da Mulher e Cris das Frutas é a Procuradora Adjunta

A Câmara de Vereadores de Umuarama realizou mais uma sessão ordinária na noite de segunda-feira (28). Entre os projetos em pauta estava a eleição da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama.

Foram eleitas por unanimidade as vereadoras Ana Novais e Cris das Frutas para ocuparem os dois cargos previstos, sendo Ana Novais a Procuradora da Mulher e Cris das Frutas a Procuradora Adjunta.

A Procuradoria da Mulher foi formalizada na Câmara Municipal de Umuarama, por meio de Lei na legislatura 2017/2020, tendo sido o projeto de sua criação aprovado em março de 2020. Tem por objetivo proteger os direitos das mulheres, especialmente contra a violência e a discriminação.

Instituída, inicialmente, na Câmara dos Deputados em Brasília, a Procuradoria da Mulher está se disseminando por todo o país, sendo implantada em várias Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

No âmbito da Câmara Municipal de Umuarama, de acordo com a Lei, a procuradoria não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa, sendo órgão independente, formado por Procuradora Vereadora, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.

Compete à Procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.

Entre diversas outras atribuições, está ainda à fiscalização acompanhamento da execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

A procuradoria pode ser composta por vereadores, ou, caso não haja nenhuma mulher no pleito, poderá ser constituída por servidoras da Câmara Municipal de Umuarama.

MAIS PROJETOS

Ainda estavam em pauta na sessão dessa segunda (28), o Projeto de Resolução Nº 02/2022, o qual denomina de ‘Galeria Mauro Wanderlei Spina’ a galeria de ex-presidentes e de ex-vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Umuarama. A galeria foi criada pela resolução 03/2020, de 23 de dezembro de 2020, porém, até o presente momento não havia recebido denominação.

Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo uma propositura da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Fernando Galmassi (presidente) Cris das Frutas (vice-presidente) Clebão dos Pneus (primeiro secretário) e Ronaldo Cruz Cardoso (segundo secretário).

Esta é uma honraria póstuma a Mauro Wanderlei Spina, que foi vereador atuante por quatro mandatos, sendo também Presidente da Câmara Municipal de Umuarama no biênio de 1985/1987. Sempre atuou em defesa dos cidadãos mais carentes, propondo diversas Leis que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico de Umuarama.

DOULAS

De autoria da vereadora Ana Novais, em pauta o Projeto de Lei Ordinária 20/2022, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O texto visa permitir a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos hospitalares do Município, com custas do serviço arcadas pela parturiente.

Para tanto, as maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede municipal ou privada ficam obrigados a permitir a presença de doulas, sempre que solicitadas pela parturiente. No entanto, só poderão atuar as profissionais com cadastro a ser firmado pelos estabelecimentos hospitalares e congêneres.

Em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), código 3221-35, doulas são profissionais escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, com Certificação Ocupacional concluída para essa finalidade, que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante. O projeto aprovado garantindo a inserção destas profissionais nas salas de cirurgias prevê uma série de critérios, inclusive penalidades, num trabalho que deve ser supervisionado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A última matéria em pauta diz respeito ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, do vereador Ednei do Esporte prevendo a denominação de vias públicas no município. Em votação, o texto também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Antes da sessão ordinária da última segunda-feira (28), aconteceu sessão extraordinária convocada para apreciação de um projeto em pauta, de autoria do Poder Executivo.

Os trabalhos se iniciaram às 18h30 e tinham como propósito a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 22/2022, instituindo o Calendário de Eventos Oficiais do Município a Campanha Abril Verde, que será realizada anualmente, tendo por finalidade sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.

O objetivo é divulgação dos direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho. O processo pode ser complementado por meio de atividades como fóruns, eventos de educação ou outros tipos de manifestações voltadas à redução de acidentes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador.

De acordo com o prefeito Hermes Pimentel, Chefe do Poder Executivo Municipal, “o mês escolhido faz referência ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que aconteceu em 28 de abril. No Brasil, a Lei n.º 11.121/2005 institui a celebração dessa data. Ademais, abril também é marcado pelo mês da criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que surgiu com a proposta de cuidar de questões relacionadas com a saúde global, no ano de 1948”.

Ao ser submetido à votação, o texto recebeu aprovação unânime em primeiro turno. No entanto, após aprovação de dispensa do prazo regimental para o segundo turno de votação, foi permitido que a matéria pudesse ser apreciada duas vezes em única sessão, sendo aprovada unanimemente também em segunda votação. 

(Assessoria Câmara de Umuarama)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.