Vereadores aprovam projeto de funções gratificadas e rejeitam mudanças na estrutura administrativa

Os vereadores de Umuarama participaram de uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (17) para votar quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Na pauta do dia havia algumas proposituras consideradas polêmicas, como o Projeto de Lei Complementar 11/2021, que altera a estrutura administrativa.

Dezenas de pessoas acompanharam a sessão, sendo a maioria servidores municipais.

A sessão começou com a votação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de assessoramento, chefia, direção, direção superior, controladoria, e administração, a serem atribuídas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, carreira e emprego público, altera a lei complementar nº 188/2007, institui a progressão por produção, representação, administração, controladoria, direção superior, direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.  

Sem maiores discussões o projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações.

A segunda matéria em pauta foi o Projeto de Lei Complementar 11/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências. O projeto gerou bastante polêmica, pois propunha a criação de cargos.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo junto ao projeto justifica que ele tinha como meta a reorganização em três frentes principais: 1) cria e extingue cargos em comissão, visando atender às necessidades do Município; 2) estabelece limite para o quantitativo de vagas para os cargos de provimento em comissão, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal; e 3) cria atribuições para os cargos de assessor especial, assessor jurídico e modifica as atribuições dos diretores, Secretários e Secretarias.

O projeto 010/2021 foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores que estavam em plenário no momento.

Também foi rejeitado, o projeto de lei n° 056/2021 revoga as disposições da Lei Municipal nº 4.384, de 29 de agosto de 2019. A referida lei proíbe que empresas e seus sócios condenados em processos criminais participem de licitações e celebrem contratos com o Município de Umuarama.

O último item na pauta era o projeto de lei n° 057/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.

O repasse, a título de incentivo financeiro, será no montante de R$ 82.150,00 aos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s). O valor será distribuído no mês de janeiro de 2022 para 75 agentes no valor de R$ 600 para cada.

Confira a sessão aqui.