STF tem quatro votos a favor da transição para escala 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a escala 5×2, modelo que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na segunda-feira (16).

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, que havia estabelecido novas condições para a adaptação à jornada de trabalho.

A decisão permite que, durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.

Dino também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data prevista para o início da implantação da nova escala.

Como funcionará a transição para a escala 5×2?

A mudança na legislação trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, com o objetivo de substituir a escala 6×1, na qual o trabalhador geralmente cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso.

Pelo novo modelo, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A alteração também prevê a diminuição gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas. O período de transição estabelecido é de 14 meses.

Durante essa adaptação, a decisão de Flávio Dino permite a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, flexibilizando temporariamente a duração da jornada diária.

Fim da escala 6×1 teve apoio no Congresso

A proposta que estabeleceu o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

A mudança foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que defendem que a ampliação do descanso semanal pode proporcionar mais tempo para a convivência familiar, os estudos e outras atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.

Apesar dos quatro votos favoráveis registrados até sexta-feira, o julgamento no STF ainda não havia sido concluído. Os demais ministros poderão apresentar seus votos até segunda-feira (16), quando está previsto o encerramento da análise virtual.

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