Aciu reúne empresários para discutir mudanças na escala 6×1 e impactos nas empresas

A proximidade da entrada em vigor das novas regras sobre a jornada de trabalho levou a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) a promover um encontro para orientar empresários e profissionais da área de gestão de pessoas. A palestra foi realizada nesta quinta-feira (12), no auditório da entidade, com foco nas mudanças previstas para o fim da escala 6×1.

Conduzida pela advogada Érica Peteno Kovalechen, diretora de Suporte Jurídico e Ético do Conselho da Mulher Empresária e Executiva (Aciu Mulher), a apresentação reuniu empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos e integrantes do Núcleo de Gestão de Pessoas da associação.

O encontro abordou os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e os cuidados necessários para que as empresas adaptem suas operações às novas disposições. Na abertura, a 2ª vice-presidente da Aciu, Irene Dias Cardoso, destacou o papel da entidade na orientação do setor empresarial diante de mudanças que afetam a rotina dos negócios.

Irene ressaltou que a associação não define jornadas de trabalho nem convenções coletivas, atribuições que cabem às instâncias competentes. Segundo ela, a Aciu acompanha as discussões e busca oferecer informação e espaço para o diálogo, contribuindo para que as empresas se preparem para novos desafios.

O que muda na jornada

Durante a palestra, Érica explicou que a emenda estabelece, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Os descansos não precisam ocorrer em dias consecutivos nem necessariamente aos sábados e domingos.

A legislação também admite regimes diferenciados de compensação por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso e o limite de um período máximo de uma semana de trabalho sem descanso.

A advogada abordou ainda as regras específicas para o repouso dominical. No caso das mulheres, o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê escala quinzenal de revezamento que favoreça o descanso aos domingos. Para trabalhadores do comércio em geral, a folga deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.

Outro ponto destacado foi o prazo para adequação. Conforme apresentado na palestra, as novas regras entram em vigor em 16 de dezembro, durante o período de maior movimento do comércio em razão das vendas de Natal. A orientação é que as empresas se organizem com antecedência, mesmo que ainda não tenham uma convenção coletiva formalizada.

Redução da jornada e custos

A mudança prevê uma redução inicial da jornada semanal máxima de 44 para 42 horas. A carga horária deverá chegar a 40 horas em dezembro de 2027.

A distribuição das horas ao longo dos cinco dias de trabalho exige planejamento das equipes e das escalas, considerando os limites legais e as condições estabelecidas em regulamentações e negociações coletivas.

Érica também chamou a atenção para os reflexos na folha de pagamento. Com a redução da jornada, o divisor utilizado no cálculo do valor da hora passa de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. A alteração interfere no cálculo das horas extras, embora esses parâmetros também possam ser objeto de regulamentação por convenção coletiva.

Banco de horas, escala 4×3, adicional noturno e exceções previstas na emenda também fizeram parte da apresentação. A advogada destacou a necessidade de avaliar a realidade de cada empresa antes de definir a reorganização das equipes.

Convenções coletivas exigem atenção

A aplicação das novas regras ainda depende de definições sobre aspectos práticos da jornada. A distribuição diária das horas, o escalonamento dos funcionários e as formas de compensação estão entre os pontos que exigem atenção às normas e às convenções coletivas de cada categoria.

A palestrante também alertou que o cenário pode sofrer alterações. Entre os fatores estão ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de novos decretos regulamentadores e as negociações coletivas que devem estabelecer orientações específicas para diferentes setores.

Diante desse quadro, a recomendação apresentada aos empresários foi acompanhar as discussões e manter contato com os sindicatos representativos. A participação nas negociações pode ajudar a considerar as particularidades de cada atividade e dar mais segurança à reorganização das jornadas.

Ao encerrar o encontro, a Aciu reforçou a importância de manter o empresariado informado sobre mudanças que afetam a gestão e a sustentabilidade dos negócios. A entidade também agradeceu à advogada pela apresentação e aos participantes.

(Com informações da Aciu)

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