Foragido da Justiça, vereador Cabeção pede para participar remotamente das sessões em Xambrê

O vereador Elton Barbosa dos Santos apresentou parecer contrário aos três pedidos formulados pela defesa de Ademir Leite da Silva, conhecido como Ademir Cabeção, para permanecer afastado das atividades da Câmara Municipal de Xambrê. No documento assinado em 9 de outubro, Elton sustenta que as solicitações devem respeitar os limites previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Legislativo.

Elton assumiu temporariamente a presidência da Comissão de Justiça, Redação, Serviços e Obras Públicas após a prisão de Edinalvo Lima Venturi, que ocupava a função. A mudança ocorre em meio à crise política que atinge o município, marcada também pelo afastamento de Ademir, considerado foragido da Justiça, e pelo andamento de um processo que pode resultar na cassação de seu mandato.

Em declaração sobre o parecer, Elton explicou que houve concordância entre os integrantes da comissão em relação ao primeiro pedido, mas divergência sobre os outros dois. O vereador defendeu que a Câmara não autorize a participação remota nem conceda a licença médica nos termos apresentados pela defesa.

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Parecer rejeita três pedidos

O requerimento apresentado em nome de Ademir reúne três alternativas. A primeira solicita mais 20 dias de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. A segunda pede autorização para participar remotamente das sessões, com direito à palavra e ao voto. Caso as anteriores fossem negadas, a defesa requereu licença para tratamento de saúde por prazo indeterminado.

Elton se manifestou contra as três solicitações. Para o vereador, os pedidos precisam ser analisados individualmente e conforme as regras que disciplinam o exercício do mandato parlamentar.

Sobre a licença por interesse particular, a defesa argumentou que Ademir já havia usufruído 100 dias de afastamento e que ainda poderia utilizar os 20 dias restantes até atingir o limite de 120 dias por sessão legislativa.

Elton acompanhou o entendimento do relator Mauro Cesar Ferreira de que o período restante não constitui um saldo de uso automático. O parecer destaca que a legislação municipal estabelece duração mínima de 30 dias para essa modalidade de licença, requisito que não seria atendido pelo novo pedido.

Segundo Elton, o primeiro item foi rejeitado pelo relator e os demais integrantes da comissão acompanharam esse entendimento. Já nos pedidos de participação remota e licença médica, houve divergência.

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Elton contesta participação remota

Em relação à participação por videoconferência, Elton argumenta que a Lei Orgânica e o Regimento Interno analisados não preveem expressamente essa possibilidade. Para ele, a Câmara não pode criar uma autorização específica para o caso sem que exista regulamentação prévia.

“Sou contrário à participação remota, levando em consideração que no Regimento Interno não tem nenhum artifício que proporcione isso”, afirmou o vereador.

Nesse ponto, Elton divergiu do relator. Mauro Cesar Ferreira recomendou que o pedido fosse encaminhado ao plenário para decisão dos vereadores. Elton, por sua vez, se posicionou contra esse encaminhamento, por entender que a ausência de previsão normativa não pode ser suprida por uma decisão específica para o caso.

O vereador também contestou o pedido alternativo de licença médica por prazo indeterminado. Embora reconheça que a legislação municipal admite afastamento para tratamento de saúde, ele considera que a solicitação, da forma apresentada, não delimita objetivamente a duração da licença.

Ao justificar sua posição, Elton questionou a necessidade do afastamento médico diante da possibilidade de participação remota solicitada pela defesa. “Como ele está apto a participar remotamente, ele também estaria apto a participar presencialmente”, declarou.

O vereador também atribuiu à sequência dos requerimentos uma tentativa de evitar consequências judiciais e políticas. “Ficou muito claro que é um subterfúgio, uma artimanha para poder escapar da prisão e da cassação”, afirmou.

A declaração representa a avaliação de Elton sobre os pedidos. A motivação atribuída à defesa não constitui, por si só, um fato comprovado.

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Divergência sobre envio ao plenário

No pedido de licença médica, assim como no de participação remota, o relator recomendou o encaminhamento da questão ao plenário. Elton discordou dessa orientação e votou contra a medida, defendendo que os requerimentos fossem rejeitados nos termos em que foram apresentados.

O parecer considera que o pedido médico não informa um período objetivo para o afastamento. O vereador ressalva, porém, que uma nova solicitação, acompanhada da documentação adequada e apresentada conforme os procedimentos previstos nas normas municipais, poderá ser submetida à análise competente.

A posição de Elton não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre todos os requerimentos. O encaminhamento e os efeitos das manifestações dependem dos procedimentos previstos nas regras internas da Câmara.

Processo de cassação continua em andamento

Os requerimentos foram apresentados enquanto Ademir responde a uma Comissão Processante instaurada pelo Legislativo para apurar possíveis infrações político-administrativas e eventual quebra de decoro parlamentar.

A defesa do vereador sustenta que os fatos investigados dizem respeito à vida particular do parlamentar e afirma que não há acusações relacionadas ao exercício do mandato, desvio de recursos públicos ou favorecimento decorrente da função.

O parecer de Elton ressalta que a análise dos pedidos de licença não deve ser confundida com um julgamento antecipado sobre a cassação. O documento defende que as solicitações sejam examinadas conforme as regras legais, sem que pedidos sucessivos mantenham indefinida a situação funcional do vereador.

Câmara enfrenta instabilidade política

A situação de Ademir é um dos episódios que contribuíram para a instabilidade no Legislativo municipal. O parlamentar está afastado das funções e é considerado foragido desde maio, segundo informações anteriormente divulgadas. Em junho, ele foi condenado em primeira instância a 10 meses e 25 dias de detenção pelos crimes de embriaguez ao volante e resistência, conforme a sentença citada em reportagens anteriores. A condenação ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A crise se agravou em setembro, quando o vereador Edinalvo Lima Venturi e o então secretário municipal de Cultura, Pedro Henrique da Silva Mota, foram presos preventivamente durante a Operação Gomorra, que investiga suspeitas de crimes sexuais envolvendo adolescentes. As suspeitas seguem sob investigação e não equivalem a condenação.

Com a prisão de Edinalvo, Elton foi nomeado temporariamente para a presidência da Comissão de Justiça. O vereador afirmou que, nessa condição, analisou os pedidos apresentados pela defesa de Ademir e se posicionou contra as três alternativas.

A sucessão de episódios ampliou a pressão sobre a estrutura política de Xambrê e sobre o funcionamento do Legislativo. O parecer de Elton acrescenta um novo capítulo à discussão sobre a situação de Ademir na Câmara, mas não encerra o processo de cassação nem substitui as decisões que cabem às instâncias competentes.

Conheça o parecer:

Pedido da defesa de Ademir Cabeção: