Ônibus do transporte coletivo serão gratuitos em Umuarama no domingo de eleição

O transporte coletivo urbano será gratuito em Umuarama neste domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026. A medida valerá durante todo o período de operação do serviço.

A gratuidade foi oficializada pelo prefeito Fernando Scanavaca por meio do Decreto 261/2026, assinado nesta sexta-feira, 2. A medida seguirá as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os usuários poderão utilizar os ônibus sem pagar a tarifa. O benefício abrangerá todas as linhas, itinerários e horários previstos para o transporte coletivo urbano municipal.

Não será necessário apresentar documento

O passageiro não precisará apresentar título de eleitor ou e-Título para utilizar o transporte gratuitamente. Também não será exigido documento de identificação, comprovante de votação ou justificativa eleitoral.

“Os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor, e-Título, nem documento de identificação, comprovante de votação ou justificativa para utilizar o transporte. A gratuidade será concedida de forma indistinta a todos os usuários”, explicou o prefeito.

A medida também alcançará o sistema interbairros. Assim, os usuários poderão utilizar o serviço normalmente durante os horários previstos para este domingo.

Regra vale para as eleições

A gratuidade atende ao artigo 23 da Resolução 23.751/2026 do TSE. A norma determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

A resolução estabelece ainda que o serviço deve manter frequência compatível com aquela oferecida nos dias úteis. A norma também proíbe qualquer distinção entre os eleitores no acesso ao transporte gratuito.

O TSE reforçou nesta semana que a gratuidade vale para o primeiro turno e para eventual segundo turno. A redução injustificada do serviço habitual pode configurar crime eleitoral.

Segundo turno também terá gratuidade

Caso a eleição para determinado cargo tenha segundo turno, a Prefeitura de Umuarama aplicará novamente a gratuidade. A segunda votação está prevista para 25 de outubro.

As condições serão as mesmas do primeiro turno. O benefício abrangerá novamente as linhas, itinerários e horários do transporte coletivo urbano municipal.

Viação Umuarama será ressarcida

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) ficará responsável pela gestão da medida. Os horários e itinerários foram definidos em comunicação encaminhada à concessionária Viação Umuarama.

A empresa será ressarcida pelos custos decorrentes da gratuidade. O pagamento seguirá os critérios estabelecidos pela administração municipal.

O decreto também proíbe propaganda partidária ou eleitoral nos veículos, terminais e pontos de parada. A gratuidade não poderá ser utilizada para promoção pessoal de agentes públicos.

A divulgação do benefício terá caráter exclusivamente informativo e institucional. A medida segue a própria resolução do TSE, que também impede propaganda eleitoral e promoção pessoal durante a oferta gratuita.

As despesas serão custeadas pelo orçamento da Sestram. A Procuradoria Geral do Município também encaminhará cópia do decreto e de seu anexo ao Juízo Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama.

Confira os horários e itinerários do transporte coletivo gratuito para as eleições AQUI

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