Bets são proibidas no Brasil e apostadores terão prazo para retirar saldo

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026. O texto proíbe as chamadas bets em todo o território nacional.

A medida impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. A proibição alcança apostas esportivas e jogos online.

A regra também se aplica às autorizações e concessões estaduais e distritais. Outras modalidades de loterias autorizadas por lei não entram na proibição.

Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes. As empresas terão um período de transição para encerrar as operações.

Prazo para retirar o dinheiro

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. O prazo vale para os saldos remanescentes.

A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. O bloqueio ocorrerá com participação da Anatel, do CGI.br e das lojas de aplicativos.

As empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individuais vinculados aos CPFs dos apostadores. O governo estabeleceu prazo para essa comunicação.

Os bancos deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução.

Fiscalização

O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais. A estratégia inclui identificar e derrubar sites que continuarem funcionando após o prazo.

As autoridades também deverão bloquear contas bancárias utilizadas irregularmente nas operações. Órgãos públicos compartilharão informações para ampliar o rastreamento financeiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para as ações. O governo também prevê medidas contra recursos ligados ao crime organizado.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas que permanecerem ativas após o prazo serão consideradas ilegais. O governo pretende bloquear essas operações.

O que muda para o apostador

A partir da publicação da MP, os novos aportes nas plataformas ficam proibidos. O apostador ainda poderá retirar voluntariamente o saldo até 5 de outubro.

Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 6 e 7, as empresas deverão informar os saldos aos bancos.

A devolução dos valores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Em caso de dificuldade operacional, a Caixa poderá intermediar o pagamento.

Cronograma

25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes.

Até 5 de outubro: prazo para o apostador retirar voluntariamente o saldo.

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados.

6 e 7 de outubro: empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs.

9 a 14 de outubro: instituições financeiras farão a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento.

Declarações de Lula

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera necessária a proibição das apostas online.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

Lula também comparou a dependência em apostas ao consumo de crack. Segundo ele, famílias enfrentam dívidas e problemas relacionados à ludopatia.

O presidente afirmou que conversou com integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos antes de tomar a decisão.

Lula relatou ainda conversas com pessoas que enfrentaram situações graves relacionadas ao endividamento provocado pelas apostas.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Impacto no futebol

Lula também comentou os efeitos da proibição sobre os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas.

O presidente afirmou que clubes brasileiros conquistaram títulos mundiais antes da expansão desse mercado. Também lembrou que a seleção brasileira venceu cinco Copas antes das bets.

Segundo Lula, ele recebeu a informação de que os patrocínios das casas de apostas representam entre 6% e 7% do orçamento de um clube.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Histórico das bets

A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, autorizou as apostas de quota fixa no Brasil. O texto estabeleceu prazo para regulamentação da atividade.

A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023. A partir dela, o governo passou a estabelecer regras para as empresas autorizadas a operar no país.

A nova MP, publicada em 25 de setembro de 2026, agora proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas apostas. O texto ainda precisa seguir o processo legislativo previsto para medidas provisórias.

Apostas e saúde

O governo também relacionou a medida aos impactos das apostas sobre a saúde pública. O Ministério da Saúde informou que pretende ampliar o atendimento a apostadores com comportamento problemático.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, o governo já realiza ações de busca ativa desde dezembro de 2025. A estratégia utiliza dados compartilhados por órgãos federais.

O Ministério da Saúde pretende utilizar ferramentas como o Meu SUS Digital e o teleatendimento. O objetivo é oferecer acompanhamento em saúde mental aos apostadores e familiares.

Dados citados pelo governo estimam em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas. Desse valor, R$ 17 bilhões estariam relacionados a mortes adicionais por suicídio.

Leia também: Presidenciáveis levam propostas sobre bets, saúde e segurança a atos pelo país

Com informações: Agência Brasil

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