TSE suspende atos de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado; candidato diz que vai recorrer

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar foi proferida neste sábado (19) e vale enquanto o tribunal analisa um recurso que questiona o registro da candidatura.

A medida não corresponde, neste momento, ao indeferimento do registro de Dallagnol. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido a candidatura e essa decisão é objeto do recurso apresentado ao TSE.

Enquanto vigorar a liminar, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e acessar ou utilizar recursos públicos destinados à campanha.

A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques após pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. O caso envolve uma discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol e os efeitos da decisão que levou à cassação de seu registro como deputado federal em 2023.

Deltan afirma que vai recorrer

Em nota encaminhada à imprensa neste domingo (20), a assessoria de Dallagnol informou que ele permanece concorrendo ao Senado e que sua equipe jurídica pretende recorrer da liminar.

A defesa ressalta que o registro foi deferido pelo TRE-PR e sustenta que a decisão deste sábado suspendeu os atos de campanha, mas não indeferiu a candidatura.

Segundo a assessoria, o procedimento cautelar tramita sob sigilo e, até a divulgação da nota, Dallagnol ainda não havia tido “acesso regular à íntegra da petição” que originou a medida nem ao conjunto completo dos autos.

A equipe do candidato afirma ainda que tomou conhecimento de partes da decisão por meio de trechos divulgados pela imprensa. Por se tratar de um processo sob sigilo, o conteúdo integral dos autos não está disponível para consulta pública.

Defesa questiona critérios adotados

A assessoria também afirma que a decisão de Floriano de Azevedo Marques contrasta com entendimentos adotados pelo próprio ministro em outros processos eleitorais.

Como argumento, a equipe de Dallagnol cita decisões envolvendo Anthony Garotinho e Jaime Barbosa da Silva. Segundo a defesa, esses casos teriam adotado critérios diferentes para situações em que ainda havia discussão judicial sobre a elegibilidade de candidatos.

A comparação apresentada pela defesa não representa, por si só, uma conclusão de que os processos sejam juridicamente idênticos ou de que a decisão atual contrarie os precedentes citados. A análise dessa argumentação caberá ao TSE durante a apreciação do caso.

Discussão sobre elegibilidade

A controvérsia remonta à eleição de 2022. Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol, que havia sido eleito deputado federal pelo Paraná.

Na ocasião, o tribunal entendeu que o então procurador da República antecipou seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar que procedimentos administrativos em andamento pudessem resultar na abertura de processos disciplinares capazes de gerar uma causa de inelegibilidade.

O entendimento adotado pelo TSE foi de que a conduta configurou fraude à lei. À época da exoneração, Dallagnol já havia recebido penas de advertência e censura em procedimentos encerrados e possuía outros procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para as eleições de 2026, porém, o TRE-PR voltou a analisar a situação jurídica do candidato e, por 4 votos a 3, deferiu seu registro para a disputa ao Senado. Entre os fundamentos considerados pela Corte regional está o fato de que os procedimentos administrativos mencionados no caso anterior foram posteriormente arquivados.

A decisão do TRE-PR foi contestada no TSE. Até que o recurso seja julgado, a liminar concedida por Floriano de Azevedo Marques mantém suspensas as atividades de campanha de Dallagnol.

(Com informações da Agência Brasil e da assessoria de Deltan Dallagnol)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.