PGR defende quebra de sigilo do processo sobre pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a quebra de sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de um julgamento previsto para esta terça-feira (15), que deve decidir sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes disso, Moraes havia enviado um ofício ao ministro defendendo que a retirada do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro seria essencial para a análise do caso.

No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, sustentou que a abertura das informações permitiria compreender a totalidade dos fatores envolvidos no tema que será analisado pelo Supremo.

A PGR também afirmou que não tinha conhecimento da existência dessa petição. Segundo o parecer, o processo sequer aparecia como visível ao órgão no sistema do STF.

Até agora, o Supremo já retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro e outros investigados. O processo específico sobre a rede de pagamentos, entretanto, permanece em segredo.

Mensagens entre Vorcaro e Moraes estão no centro do caso

No julgamento previsto para terça-feira, os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.

As mensagens foram recuperadas do celular apreendido do ex-banqueiro e abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.

Segundo a investigação, uma das mensagens aparenta mostrar Vorcaro compartilhando com Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, conforme a PF, Vorcaro teria buscado informações sobre a operação que posteriormente resultou em sua prisão. Os investigadores informaram que não conseguiram recuperar as respostas do interlocutor.

O relatório tornou-se público no início de setembro, após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo do material.

PGR questiona relatório da PF

Apesar de defender a abertura do processo sobre os pagamentos de Vorcaro, a PGR pediu a anulação do relatório com as mensagens. O órgão argumenta que houve irregularidades na produção do documento.

Na avaliação da Procuradoria, o relator não poderia ter autorizado o avanço de uma investigação envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário da Corte.

Moraes reagiu divulgando outro documento, descrito por ele como um “relatório de inteligência” da PF. O material levanta a hipótese de direcionamento das investigações do caso Master por André Mendonça com o objetivo de atingir adversários políticos.

O documento não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e informa na própria capa que se trata de uma conjectura “sem valor probatório”.

Moraes também pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A análise desse pedido pelo Supremo está marcada para 23 de setembro.