Prazo para pedir transporte gratuito nas eleições termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte gratuito nas eleições de 2026. O serviço é oferecido pela Justiça Eleitoral a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação no primeiro turno.

O transporte especial individual faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. O benefício também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Quando necessário, o serviço poderá garantir tanto a ida quanto a volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Também é permitido o transporte de um acompanhante indicado pelo beneficiário quando esse auxílio for indispensável para o exercício do voto.

O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de disponibilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação.

Como solicitar o transporte gratuito

O pedido deve ser apresentado até o fim desta segunda-feira. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores ou procuradores.

O requerimento pode ser realizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

Podem solicitar o serviço pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de eleitores com mobilidade reduzida.

Nesse segundo grupo estão incluídos, entre outros, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, desde que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.

Eleições terão novos recursos de acessibilidade

Segundo dados do TSE, o número de eleitores que declararam alguma deficiência cresceu quase 14 vezes em 16 anos. O total passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente.

Além do transporte, as eleições de 2026 terão novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas. Entre as novidades está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.

Uma barra de progresso também ficará visível na parte superior da tela durante todas as etapas da votação.

Recursos que já eram utilizados foram ampliados. Os intérpretes de Libras nas urnas, por exemplo, além de informar o cargo em votação, passarão a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral também prevê o livre acesso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e treinamento dos mesários para o atendimento preferencial de diferentes grupos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

(Com informações Agência Brasil)