Brasil reage a tarifas dos EUA e diz que medida não tem justificativa

O governo brasileiro afirmou que não há justificativa para a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) e começará a valer no próximo dia 22. Segundo o governo norte-americano, a decisão tem como base investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Ustr).

Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil repudiou a decisão. O texto afirma que o país não reconhece a legitimidade das investigações realizadas pelo Ustr. Além disso, sustenta que o processo não encontra respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.

A manifestação também classifica a decisão como um episódio negativo nas relações diplomáticas entre os dois países. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.”

Lei de Reciprocidade

Como resposta, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade. Ao mesmo tempo, pretende levar novamente o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informou a nota.

Segundo o governo, essas medidas buscam contestar as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos e preservar os interesses comerciais brasileiros diante da decisão unilateral.

Governo rebate acusações

A investigação conduzida pelo Ustr foi iniciada há um ano. O relatório norte-americano concluiu que determinadas práticas brasileiras prejudicam ou restringem o comércio envolvendo agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas dos Estados Unidos.

Entre os pontos questionados estão as políticas relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro rejeitou essas alegações. A nota considera infundadas as críticas ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais. Também classificou como absurdas as acusações relacionadas ao desmatamento.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Na sequência, o texto também defende a política ambiental adotada pelo país e afirma que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.

“A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.”

Apoio do setor privado

A nota afirma ainda que, durante audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países. Desse total, 63 posicionaram-se contra a adoção das novas tarifas.

O governo brasileiro também apresentou dados sobre o comércio bilateral. Segundo a Presidência, estatísticas do próprio governo norte-americano mostram que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas negociações com o Brasil nos últimos 15 anos.

Além disso, o texto informa que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem cobrança de imposto de importação. Ainda de acordo com a nota, a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Medidas para reduzir impactos

Ao concluir a manifestação, o governo afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. Também informou que buscará ampliar mercados e diversificar os parceiros comerciais do país.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.”

Com informações: Agência Brasil

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