Câmara de Xambrê aprova abertura de comissão que pode cassar mandato de Ademir Cabeção

A Câmara Municipal de Xambrê aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o recebimento da denúncia apresentada contra o vereador e presidente licenciado da Casa, Ademir Leite da Silva (PL), conhecido como Ademir Cabeção.

Com a decisão dos parlamentares, foi oficialmente instaurada uma Comissão Processante (CP) que ficará responsável por analisar os fatos apontados no pedido e conduzir o processo de apuração.

A denúncia havia sido lida durante a sessão do último dia 8 de junho, conforme determina o rito previsto na legislação. Na ocasião, o documento foi apresentado aos vereadores e teve sua votação agendada para a sessão seguinte.

Após a aprovação do recebimento da denúncia nesta segunda-feira, a Câmara realizou imediatamente o sorteio dos membros que irão compor a Comissão Processante. O colegiado ficou formado pelos vereadores Adriano Cardozo da Silva, que assumirá a presidência dos trabalhos, Sid Alesandro Ensina Salvador, escolhido como relator, e Osair de Almeida Pereira, que atuará como secretário.

O pedido foi protocolado pelo morador Francisco Ferreira de Oliveira e solicita a apuração de possíveis infrações político-administrativas e eventual quebra de decoro parlamentar por parte do vereador.

Como Ademir Cabeção está licenciado da presidência e do mandato, os atos relacionados ao processo foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, Edinalvo Lima Venturi. A tramitação segue os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta os processos de cassação de mandatos de vereadores em todo o país.

A denúncia menciona a situação judicial enfrentada pelo parlamentar, que é considerado foragido da Justiça desde maio deste ano, além de fatos relacionados a investigações anteriores. O documento sustenta que os episódios narrados seriam incompatíveis com o exercício da função pública e com a representatividade exigida do cargo.

Com a instalação da Comissão Processante, os integrantes passarão a realizar a análise formal da denúncia e dos documentos anexados. O vereador denunciado deverá ser notificado e terá garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas do procedimento.

Ao final dos trabalhos, a comissão elaborará um parecer que será submetido ao plenário da Câmara. Somente após a conclusão dessa fase é que os vereadores poderão deliberar sobre uma eventual cassação do mandato, conforme os critérios e quóruns previstos na legislação.

A defesa de Ademir Cabeção já havia se manifestado anteriormente, sustentando que os fatos ainda dependem de análise definitiva do Poder Judiciário e argumentando que não existem acusações relacionadas a corrupção, desvio de recursos públicos ou irregularidades diretamente ligadas ao exercício do mandato parlamentar.