Vereadores propõem reduzir próprios salários para um salário mínimo em cidade do Paraná

A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa um projeto de lei que prevê reduzir o salário dos vereadores para um salário mínimo nacional a partir de 2029. A proposta vale para a legislatura entre 2029 e 2032.

O projeto de lei 172/26 foi protocolado pelo vereador Paulo Balansin, do União Brasil, e recebeu assinatura dos 19 parlamentares da Casa. O texto estabelece que cada vereador receba o equivalente ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621.

Hoje, os vereadores de Ponta Grossa recebem R$ 10.842,74 por mês. O valor foi definido após reajuste aprovado neste mês pela própria Câmara Municipal.

Antes do aumento, os parlamentares recebiam subsídio bruto de R$ 10.448,82, além de auxílio-alimentação de R$ 763,77. Com a nova proposta, o salário dos vereadores cairia para menos de um sexto do valor atual.

O projeto foi apresentado poucos dias após a aprovação do projeto de lei 166/2026. A medida concedeu recomposição inflacionária de 3,77% aos subsídios dos vereadores e reajuste de 5,5% aos servidores da Câmara.

Na justificativa do texto, Paulo Balansin afirma que a proposta busca reduzir os subsídios dos parlamentares da próxima legislatura. Segundo ele, a iniciativa respeita o princípio constitucional da anterioridade.

Durante a discussão do reajuste salarial, Balansin criticou vereadores que votaram contra a recomposição inflacionária. Segundo o parlamentar, alguns colegas mantinham discurso contrário ao aumento apenas por pressão popular. O vereador classificou a postura como “demagogia”.

O projeto também cria novas regras para o pagamento dos parlamentares. O texto determina que os vereadores recebam apenas uma parcela mensal, sem valores extras por sessões extraordinárias ou durante o recesso parlamentar.

A proposta ainda prevê desconto proporcional nos casos de faltas injustificadas às sessões ordinárias da Câmara Municipal. Outro ponto estabelece que suplentes convocados para exercer o mandato por mais de 30 dias consecutivos recebam o equivalente a um salário mínimo nacional.

O texto também autoriza a Mesa Executiva da Câmara a realizar revisão geral anual do subsídio sempre que houver reajuste do salário mínimo nacional. Pela Constituição Federal, o salário dos vereadores deve ser definido pela legislatura anterior. Por isso, eventual redução só poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2029.

Ponta Grossa tem cerca de 370 mil habitantes. Pela regra constitucional, vereadores de cidades desse porte podem receber até 50% do salário dos deputados estaduais. Mesmo após o reajuste aprovado neste mês, o valor pago aos parlamentares de Ponta Grossa permanece abaixo do teto constitucional.

Com informações: Congresso em Foco