Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1 no Brasil. O texto passou em dois turnos, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

A proposta segue agora para votação no Senado. O texto reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta. A mudança marca uma das principais alterações nas relações trabalhistas desde a Constituição Federal de 1988.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta unificou duas PECs que já tramitavam na Câmara. A primeira foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A segunda partiu da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A PEC de Reginaldo Lopes previa jornada de 36 horas semanais em dez anos. Já a proposta de Erika Hilton criava a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, após um ano de transição.

Após a aprovação no primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou.

Motta afirmou ainda que a votação ficará marcada na história do Congresso Nacional.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

PEC da escala 6×1 prevê transição gradual

O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2.

Depois de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. O limite diário seguirá em oito horas de trabalho.

A transição foi definida após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados. Durante o período de adaptação, empresas poderão ampliar a duração diária da jornada mediante convenção ou acordo coletivo.

As regras de transição aprovadas pela Câmara incluem:

• escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso após 60 dias
• redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias
• redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo a escala 5×2

Antes da votação em plenário, a PEC passou pela comissão especial criada para analisar o tema. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.

Base governista comemora aprovação da PEC

Parlamentares da base do governo comemoraram a aprovação da proposta. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento ao lado dos trabalhadores.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.

A deputada Dandara (PT-MG) relembrou a época em que trabalhou em escala 6×1 como caixa de loja de departamento. Ela afirmou que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o fim da escala 6×1 é uma reivindicação histórica das centrais sindicais brasileiras.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.

Oposição critica redução da jornada de trabalho

Deputados da oposição criticaram a proposta aprovada pela Câmara. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, afirmou.

Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira e criticou os impactos econômicos da mudança.

“Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, disse.

Entenda os principais pontos da PEC aprovada

A proposta estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto permite compensação e redução de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo.

A PEC também determina que uma lei ordinária definirá regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores que atuam seis horas por dia.

As novas regras não valerão para trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. A exceção também inclui empregados com ensino superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55.

O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Com informações: Agência Brasil