Audiência expõe tensão entre Campo Mourão e central de regulação do Samu em Umuarama

A audiência pública realizada na noite desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Campo Mourão, para discutir o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Paraná terminou marcada por críticas à ausência da direção do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp), responsável pela central de regulação sediada em Umuarama.

O encontro havia sido convocado pelo vereador Sidnei Jardim e tinha como objetivo debater o funcionamento do serviço na região da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), além de discutir dificuldades operacionais envolvendo o Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Apesar da expectativa de participação de representantes do consórcio e da coordenação regional do Samu, nenhuma das lideranças compareceu à audiência. A ausência foi alvo de críticas do vereador proponente, que atribuiu o esvaziamento do debate à nota pública divulgada pelo Ciuenp antes do encontro.

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Segundo Sidnei Jardim, o consórcio interpretou de forma equivocada a pauta da audiência ao associar o encontro exclusivamente à possibilidade de transferência da central de regulação de Umuarama para Campo Mourão.

“O ofício encaminhado não tratava disso como pauta principal. O objetivo era discutir reclamações relacionadas ao atendimento, à integração entre as equipes e às dificuldades operacionais enfrentadas na região”, afirmou o vereador durante a abertura da audiência.

O parlamentar também declarou que a ausência da direção do Samu Noroeste acabou desmobilizando a participação de prefeitos, secretários municipais e outras lideranças convidadas.

Entre os pontos levantados durante a audiência estavam relatos de demora em atendimentos considerados graves, dificuldades de integração entre forças de segurança, deslocamentos considerados inadequados e situações de risco enfrentadas por equipes de resgate sem apoio policial.

A secretária municipal de Saúde de Campo Mourão, Camila Kravicz Corchak, participou do encontro e explicou que toda a regulação de transferências e deslocamentos envolvendo pacientes é feita pela central do Samu.

Ela também rebateu críticas que teriam sido direcionadas à Secretaria de Saúde em mensagens recebidas pelo vereador antes da audiência.

“Todo transporte realizado pelo município ocorre mediante regulação do Samu. Existe registro de todas as comunicações feitas entre os profissionais da UPA e a central de regulação”, afirmou.

A chefe da 11ª Regional de Saúde, Cristiane Gradella, também participou da discussão.

Em nota pública divulgada na segunda-feira (25), o Ciuenp informou que não participaria da audiência por entender que não possui competência legal para discutir eventual alteração da sede da Central de Regulação do Samu Noroeste.

O consórcio afirmou ainda que a estrutura atual em Umuarama segue o projeto original aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pelo Plano da Rede de Atenção às Urgências (Plano RUE).

Segundo o Ciuenp, qualquer mudança envolvendo a central depende exclusivamente de deliberação das instâncias estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS), não cabendo ao consórcio deliberar sobre o tema.

A entidade também destacou que as questões envolvendo integração operacional entre Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar já são discutidas permanentemente entre as corporações.

Mesmo com o esvaziamento da audiência, vereadores afirmaram que novas medidas poderão ser adotadas pela Câmara de Campo Mourão a partir dos relatos apresentados durante o encontro.

O OBemdito entrou em contato na manhã desta quarta-feira (27) com Valéria Bononi Gonçalves de Souza, coordenadora-geral do Samu Noroeste, para verificar se havia algum posicionamento complementar além da nota pública divulgada pelo consórcio.

“Acredito que a falta de conhecimento sobre o funcionamento e a normatização do nosso serviço acabe gerando situações como essa. Neste caso específico, inclusive, respondemos oficialmente por meio de ofício, explicando toda a regulamentação e o funcionamento da Central de Regulação de Urgência (CRU)”, destacou a coordedora-geral.

VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO – SAMU NOROESTE

O Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP informa à população e às instituições públicas da região que recebeu convite da Câmara Municipal de Campo Mourão para participação em audiência pública destinada a debater temas relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Após análise institucional e administrativa da pauta proposta, o CIUENP encaminhou resposta formal à Câmara Municipal esclarecendo que a Coordenação Geral do consórcio e seus órgãos executivos não possuem competência legal ou deliberativa para discutir, definir ou assumir compromissos relacionados à eventual alteração da sede da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 Noroeste do Paraná.

A atual localização da Central de Regulação na cidade de Umuarama cumpre rigorosamente o projeto inicial do serviço, o qual foi previamente aprovado em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e está pactuado no Plano da Rede de Atenção às Urgências (Plano RUE).

Trata-se de matéria cuja deliberação não cabe à governança deste consórcio, dependendo exclusivamente das instâncias estaduais de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos instrumentos de pactuação regional, observadas as normas técnicas aplicáveis à Rede de Atenção às Urgências. O CIUENP ressalta que a aprovação de alterações, transferências ou implantações de centrais de regulação compete estritamente à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Plano RUE, restando ao consórcio apenas o papel de órgão executor das diretrizes estaduais.

O CIUENP esclarece ainda que os temas relacionados à integração operacional entre SAMU 192, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar são objeto de diálogo técnico e institucional permanente entre as corporações envolvidas, com alinhamento contínuo de protocolos e rotinas operacionais voltadas à segurança das equipes e à melhoria da assistência prestada à população.

Por essa razão, e em respeito aos limites institucionais que regem a atuação administrativa do consórcio, o CIUENP não participará da referida audiência pública.

O CIUENP reafirma, contudo, seu compromisso permanente com a transparência, com o diálogo interinstitucional e com a prestação de um serviço público de urgência e emergência pautado na eficiência, na responsabilidade técnica e na continuidade assistencial à população dos 101 municípios integrantes do consórcio.

O consórcio permanece integralmente à disposição dos órgãos públicos e da sociedade para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais relacionados ao funcionamento do SAMU 192, dentro de suas atribuições legais e administrativas.

(Com imagens de Danilo Martins/OBemdito e reprodução da Câmara Municipal de Campo Mourão)

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