Relatório da CPI do Crime pede indiciamento de Moraes e recomenda intervenção no RJ

O relatório final da CPI do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento do ministro Alexandre de Moraes e de outras autoridades, além de recomendar intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, também devem ser indiciados os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. A base para os pedidos de indiciamento é o caso do Banco Master, no qual o relator aponta indícios de crimes de responsabilidade, como julgar processos nos quais haveria suspeição e agir de modo incompatível com o decoro do cargo.

O relatório ainda precisa ser votado pela Senado Federal, em sessão prevista para a tarde desta terça.

Intervenção federal recomendada

Além dos indiciamentos, o texto sugere que a Presidência da República decrete intervenção federal limitada à área de segurança pública no Rio de Janeiro. Vieira afirma que a situação no estado ultrapassa um problema comum de segurança e representa comprometimento estrutural da presença estatal em partes do território.

O senador sustenta que a infiltração do crime organizado nas instituições compromete a capacidade de resposta do poder público local. A medida teria caráter de recomendação, pois depende de decisão presidencial e posterior aprovação do Congresso.

Facções e milícias

O relatório destaca que o estado concentra três grandes organizações criminosas originadas do sistema prisional: o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e milícias armadas de origem paraestatal, que também passaram a atuar no tráfico de drogas.

Para o relator, essa combinação cria uma dinâmica criminal sem paralelo no país e exige resposta estatal de maior escala. Ele cita milhões de moradores vivendo sob domínio de grupos armados, com prejuízos a direitos básicos como segurança, mobilidade e acesso a serviços públicos.

Crítica à intervenção de 2018

O documento também faz críticas à intervenção federal decretada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2018. Segundo Vieira, os resultados foram limitados por falta de ações integradas em áreas como políticas sociais, urbanização e combate à lavagem de dinheiro, além do prazo considerado curto para consolidar medidas.

O relatório foi apresentado no âmbito da CPI do Crime Organizado e aguarda deliberação dos senadores.

(Com informações Agência Brasil)