Crime de vicaricídio passa a integrar as Leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos; entenda

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O novo crime será considerado hediondo, com penas previstas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A relatora, a senadora Margareth Buzetti, afirmou que a tipificação busca preencher uma lacuna legal. Segundo ela, nessa forma de violência o agressor utiliza terceiros — principalmente filhos ou pessoas sob cuidado da vítima — como forma de punição e controle.

O texto prevê aumento de pena em um terço quando o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em caso de descumprimento de medida protetiva.

A discussão ganhou força após o caso ocorrido em Itumbiara, onde o secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. A investigação apontou que o crime teve como objetivo atingir a mãe das crianças.

(OBemdito e Agência Brasil)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.