Deputados do Paraná querem autorizar adolescentes a trabalharem a partir de 14 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar nas próximas sessões, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

A iniciativa é capitaneada por dois deputados paranaenses: o autor da proposta, Dilceu Sperafico (PP); e o relator da matéria, Paulo Eduardo Martins (PSC).

Em agosto, Martins deu um parecer favorável à adminissibilidade. Agora, a expectativa é de que os outros integrantes da CCJ analisem o texto e votem com o relator.

Para o deputado do PSC, o tema é relevante, constitucional e merece ser debatido em plenário. “Não estamos falando de infância, de crianças, estamos falando de adolescentes. E nós temos hoje diversas possibilidades, inclusive tecnológicas que podem garantir um futuro diferente para esses jovens que querem ou precisam trabalhar”, alega.

O relator entende que muitos adolescentes de 14 anos já trabalham em diversas atividades no Brasil e não adianta esconder essa realidade.

“A gente tem que dar segurança jurídica, condições para que eles possam ser amparados com a devida proteção trabalhista, se assim quiserem, se assim precisarem. E não deixá-los soltos nos semáforos Brasil afora, ou em outras atividades, trabalhando por qualquer trocado, de forma indigna e sem amparo. A hipocrisia é o que os prejudica”, defendeu.

Em seu parecer, Martins, destacou que não há um padrão definido para o início da vida laboral em todas as modernas nações do mundo e que padrões mais restritos em termos de idade não têm, necessariamente, ligação com a proteção social ou econômica dos jovens trabalhadores.

(Informações Bem Paraná e assessoria)

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