Justiça manda integrantes de movimentos sem-terra desocuparem fazenda em Xambrê

A ocupação da Fazenda Santa Fé, na Estrada Cascata, em Xambrê, entrou no terceiro dia nesta segunda-feira (29) e culminou com uma decisão judicial favorável aos proprietários. No fim da tarde, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar determinando a reintegração imediata de posse da área rural ocupada desde sábado (27) por integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e do Movimento Terra e Alimento (MTA).

A fazenda tem 942 hectares, fica próxima a uma grande área de mata nativa e é administrada pela Associação Colaboradores do Brasil (Colab). Segundo a administração, a propriedade mantém atualmente um rebanho superior a 2 mil cabeças de gado, o que pesou na avaliação da urgência da medida.

Decisão em regime de plantão

A liminar foi concedida pelo desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, durante o plantão judiciário do recesso forense, após a Colab recorrer da negativa inicial de urgência em primeira instância. No despacho, o magistrado considerou configurado o esbulho possessório, destacando o ingresso de cerca de 250 pessoas na propriedade e o risco de agravamento da situação.

“A urgência se manifesta de forma latente, não apenas em razão da presença dos animais, mas também para evitar o agigantamento de uma situação já delicada”, afirmou o desembargador na decisão.

O relator também citou que permitir a permanência do grupo poderia tornar a situação irreversível ou de difícil reversão, além de caracterizar exercício arbitrário das próprias razões.

A ordem judicial autoriza o cumprimento da reintegração com reforço policial e determina comunicação imediata ao juízo de origem para adoção das medidas cabíveis.

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“Houve uma compreensão inicial de que o tema poderia ser tratado após o recesso, mas nós demonstramos que a permanência da ocupação inviabilizava o cuidado com aproximadamente 2 mil animais. Isso poderia caracterizar maus-tratos, o que levou o Tribunal a analisar o pedido de forma urgente”, afirmou Paulo Cesar de Sousa, advogado do Colab.

O advogado também reforçou que a propriedade já foi alvo de análise administrativa pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a classificou como produtiva. Segundo ele, esse entendimento foi considerado ao longo das discussões judiciais anteriores.

“O Incra já vistoriou a área e reconheceu a fazenda como produtiva. Esse ponto é fundamental, porque afasta a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária”, declarou o advogado, que fez uso de informações jornalísiticas do OBemdito para fundamentar seu pedido.

Polícia acompanha desde o início

Desde o início da ocupação, equipes do 25º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Umuarama, permaneceram mobilizadas na área para evitar confrontos. A PM informou que manteve diálogo permanente tanto com representantes do movimento quanto com a administração da fazenda.

Na última reunião do dia, acompanhada por policiais, o grupo ocupante autorizou a retirada de bens da propriedade. A Colab, no entanto, informou não ter local para onde encaminhar os itens. O capitão José Carlos Francelino Junior confirmou que foi confeccionado boletim de ocorrência sobre o encontro.

“Nossa missão sempre foi garantir a segurança de todos os envolvidos e evitar qualquer tipo de confronto enquanto o caso seguisse pelas vias legais”, afirmou o oficial.

Como estava a ocupação

A reportagem do OBemdito esteve na Fazenda Santa Fé entre a manhã e a tarde desta segunda-feira. No local, havia barracas montadas, cozinha coletiva e presença de homens, mulheres e crianças. Parte dos ocupantes já residia há até 12 anos em uma área nos fundos da propriedade, conhecida como acampamento Monte Sinai.

Dos quatro funcionários responsáveis pela fazenda, apenas um caseiro permanecia no local, junto com a família, para cuidar do gado.

Argumentos do movimento

Representante dos ocupantes, Geraldo Pires de Oliveira afirmou que a ocupação se baseia no entendimento de que a área não cumpre sua função social.

“Nós ocupamos essa área por entender que ela não cumpre a função social. Ela é tida como uma congregação, uma igreja, mas no decorrer do tempo perdeu esse significado”, disse.

Segundo ele, a área teria sido vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e considerada improdutiva, além de estar localizada em região de fronteira. O movimento também defende que terras da União devem ser destinadas à reforma agrária.

Defensoria e preocupação humanitária

Antes da decisão, a Defensoria Pública do Paraná havia solicitado cautela em qualquer medida de desocupação, destacando a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência no local. O pedido enfatiza a necessidade de respeito aos direitos humanos e adoção de protocolos humanitários.

A advogada do movimento, Amanda Mackert dos Santos, afirmou que sua preocupação principal é com a integridade das famílias.

“Minha preocupação são as vidas de crianças, idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes que se encontram abrigadas na ocupação. Neste momento, o bem-estar das famílias é prioridade”, declarou.

Histórico da fazenda

Criada nos anos 1950 por missionários norte-americanos, a Fazenda Santa Fé teve origem ligada a projetos religiosos, agrícolas e sociais. Segundo a Colab, a propriedade foi responsável por investimentos em infraestrutura regional, educação e ações comunitárias, antes de migrar para a pecuária de corte.

Na sede, há registros de que o local nasceu do desejo do missionário George Hartley Pidcoke de transformar a área em reserva ecológica e orfanato. Uma das casas da fazenda foi construída com essa finalidade nos anos 1960. Pidcoke viveu no local até 2016, um ano antes de morrer. O missionário Maurício Sand e sua esposa Verna Sand estão enterrados na capela da propriedade.

Próximos passos

Com a liminar concedida, cabe agora ao juízo de origem definir quando e como será cumprida a reintegração, incluindo eventual apoio policial. Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação oficial sobre o início da desocupação.

(Com imagens de Vagner Delaporte/OBemdito)