PF acha prova de que Moro mandou grampear autoridades ilegalmente

Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União-PR), indica que ele determinou a realização de gravações contra autoridades com foro privilegiado em 2005. O documento foi localizado pela Polícia Federal durante uma operação de busca e apreensão realizada na unidade da Justiça Federal do Paraná.

Datado de julho daquele ano, o despacho foi revelado nesta quarta-feira (17) pela colunista Daniela Lima, do UOL. No texto, Moro determina que o ex-deputado estadual Tony Garcia, que atuava como colaborador da Vara, refizesse a gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

Além do despacho, a Polícia Federal apreendeu a íntegra de uma gravação de aproximadamente 40 minutos envolvendo Herwig. Segundo o documento, a nova escuta foi ordenada porque as gravações anteriores teriam sido consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

O material reforça informações já encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Tony Garcia, que afirma ter atuado como informante da Justiça Federal. Ele firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2004, homologado por Moro.

A operação da PF ocorreu no último dia 3, por autorização do ministro Dias Toffoli, do STF. A medida atendeu a pedidos reiterados da Corte para o envio de documentos relacionados a investigações conduzidas pela 13ª Vara Federal antes da Operação Lava Jato.

Segundo o STF, havia indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais para o envio desse material, o que vinha dificultando o avanço das apurações sobre a condução dos casos.

Relatórios apreendidos incluem transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro por prerrogativa de função. À época, autoridades com esse status só poderiam ser investigadas mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A gravação de Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, segundo o despacho, Moro determinou nova tentativa de escuta. A PF também encontrou registros de monitoramento de desembargadores do TRF-4 realizados por outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa.

Nesta quarta-feira, Moro se manifestou nas redes sociais. Segundo ele, o caso envolve “factoides ressuscitados” e as gravações ocorreram no contexto das investigações do caso Banestado. O senador afirmou que, à época, o entendimento do STF permitia gravações feitas por um dos interlocutores sem autorização judicial.

Moro declarou ainda que a gravação envolvendo o conselheiro do TCE não foi utilizada como prova e que a colaboração foi encerrada em 2005, sem relação com a Operação Lava Jato.

(Com informações do site Metropóles)