MPPR emite recomendação após apontar falta de cuidadores na Casa Lar de Icaraíma

O MPPR emitiu recomendação ao Município de Icaraíma após identificar falta de cuidadores e outras irregularidades na Casa Lar. O documento, enviado nesta semana ao prefeito e ao secretário municipal de Assistência Social, determina ações imediatas para assegurar a segurança e o atendimento adequado às crianças e adolescentes acolhidos.

Segundo a orientação do Ministério Público, o auxílio nas atividades de higiene e o acompanhamento noturno devem ser realizados exclusivamente por cuidadores do mesmo sexo dos acolhidos. O MPPR emite recomendação também para que o Município comprove a designação de ao menos dois cuidadores por turno, a fim de evitar sobrecarga e garantir supervisão contínua.

A Promotoria determinou ainda que o Município demonstre a aquisição e a entrega de enxoval completo — incluindo calçados, chinelos e vestuário em boas condições — para todas as crianças e adolescentes atendidos. O documento exige, além disso, a apresentação do registro atualizado do Programa de Atendimento, do Projeto Político-Pedagógico, a regularização do imóvel onde funciona a Casa Lar e a transferência das contas de água e luz para o CNPJ municipal. O prazo para informar as medidas adotadas é de 20 dias.

A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo que constatou insuficiência crônica de recursos humanos na Casa Lar, onde havia apenas um cuidador por turno, situação recorrente especialmente nos fins de semana.

Mesmo diante desse cenário, uma monitora foi recentemente exonerada. Para o MPPR, o quadro é incompatível com as diretrizes técnicas e compromete a segurança e a supervisão das crianças.

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