Câmara de Vereadores analisa 6 projetos na última sessão ordinária de novembro

A Câmara de Vereadores de Umuarama analisou seis projetos na última sessão ordinária de novembro, que aconteceu na segunda-feira (24). Além da deliberação sobre a pauta da ordem do dia, a sessão contou com a leitura de publicações de diversas proposituras e outras prerrogativas, bem como a análise de requerimentos.

O primeiro conteúdo foi o Projeto de Lei 104/2025, que autoriza a doação de um motor de popa, registrado no patrimônio municipal, ao Instituto Água e Terra (IAT). Com foco no fortalecimento das ações de fiscalização e preservação ambiental em áreas de mananciais, lagos e rios, a proposta visa aprimorar as atividades realizadas pelo instituto na região. A matéria foi aprovada em segunda discussão, com um voto contrário.

Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei n108/2025. O documento autoriza a desafetação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, sem uso público definido, para fins de regularização fundiária.

Conforme mensagem remetida junto ao projeto pelo prefeito Fernando Scanavaca, a proposta busca possibilitar a lavratura de escrituras públicas em favor de terceiros, conforme os trâmites legais. Bem como, transferir os imóveis para o domínio disponível do Município.

Dessa forma, beneficiando concessionários vinculados a contratos de cessão de direito real de habitação e doação com condição suspensiva. Assim, se procura assegurar a gestão adequada do patrimônio municipal e atender demandas legítimas da comunidade.

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UTILIDADE PÚBLICA

De autoria do vereador Marquinho do Climério, entrou em primeira discussão Projeto de Lei Ordinária 106/2025, que declara de utilidade pública o Esporte Clube Serra dos Dourados. Com sede no Distrito de Serra dos Dourados, o clube é reconhecido por sua atuação esportiva, social e cultural. Além disso, promove o desenvolvimento comunitário e contribuindo para o planejamento participativo da cidade.

A medida ressalta a relevância das atividades realizadas pela instituição, que atende aos requisitos previstos em lei para receber o título de utilidade pública, fortalecendo suas ações junto à comunidade local.

CIDADANIA HONORÁRIA

Também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao empresário José Antônio Favarão. A homenagem reconhece sua significativa contribuição ao desenvolvimento urbano e social da cidade, onde liderou mais de 80 loteamentos, facilitando o acesso à moradia para milhares de famílias.

Além de sua trajetória empresarial, sua atuação comunitária inclui projetos sociais e ambientais. A propositura é assinada pelos vereadores: Enfermeira Rosangela, Ednei do Esporte, Ronaldo Cruz Cardoso, Marquinho do Climério, Clebão dos Pneus, Luiz Antonio Caviquioli e Jabá da Carroceria.

Outro conteúdo voltado a valorização de personalidades relevantes para Umuarama, aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, se volta ao Projeto de Decreto Legislativo 24/2025, de autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli e que concede o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Alexandre Maranhão Khury.

A honraria reconhece sua destacada atuação em prol do estado do Paraná e, especialmente, sua contribuição para o desenvolvimento do município de Umuarama. Líder político com ampla trajetória, Alexandre Curi é reconhecido por ações que abrangem desde melhorias na infraestrutura urbana e investimentos na saúde e educação até o estímulo ao desenvolvimento econômico e apoio a programas sociais locais, consolidando sua relevância para a comunidade umuaramense.

VEREADORES APROVAM MOÇÃO AO GOVERNADOR

Por fim, foi aprovada a Moção 13/2025, de autoria do vereador Washington Guirão, e que solicita à Câmara o envio de ofício ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, e ao Diretor-Presidente do DER, Fernando Furiatti Sabóia, cobrando providências para a manutenção e reorganização do trevo do Parque de Exposições de Umuarama, localizado na BR-323.

A proposição destaca a necessidade urgente de melhorias como roçada, sinalização, iluminação e instalação de redutores de velocidade, visando evitar novos acidentes e tragédias que têm gerado transtornos e perdas irreparáveis para a população. O pedido reforça um apelo antigo da comunidade, que busca solução imediata para a segurança no local.

(Informações: Assessoria)