Governo do Paraná realiza consulta pública sobre expansão dos modelos Cívico-Militar

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, mais uma vez, uma consulta pública sobre a expansão dos modelos Cívico-Militar. A votação ocorrerá das 8h às 22h, em colégios da rede estadual de 34 cidades paranaenses, entre elas Umuarama e Pérola.

O objetivo da ação é garantir transparência, participação social e decisões compartilhadas sobre os modelos de gestão escolar. Poderão votar pais ou responsáveis por alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio, além de estudantes com mais de 18 anos.

Para participar, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte, Carteira de Trabalho ou documento militar. Cada escola ficará responsável por divulgar antecipadamente os horários e os locais de votação, assegurando ampla comunicação com a comunidade.

A consulta pública abrange 50 instituições de ensino, que somam aproximadamente 21,3 mil alunos. Segundo a Seed-PR, essas escolas foram selecionadas com base em critérios técnicos. Após o encerramento da votação, as equipes regionais acompanharão a apuração dos resultados.

Algumas unidades, no entanto, não podem participar do modelo Cívico-Militar. Ficam de fora as escolas noturnas, Ceebjas, instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dupla administração.

A Seed-PR destacou que os colégios agrícolas com mais de 150 estudantes poderão ser incluídos em futuras consultas.

Nova consulta sobre o programa Parceiro da Escola

Também nos dias 17 e 18 de novembro, o Governo do Estado anunciou a lista de 96 escolas, cinco delas pertencentes ao Núcleo Regional de Umuarama, que passarão por nova consulta pública para avaliar a adesão ao programa. Em 2024, essas unidades não atingiram o quórum mínimo exigido ou não obtiveram aprovação da comunidade escolar.

O que diz APP-Sindicato

A APP-Sindicato, diz que o ataque da Secretaria da Educação exige uma resposta rápida e coordenada. Por isso, é necessário incentivar discussões internas e integrar as comunidades das unidades em risco.

Além disso, a APP argumenta que esses programas ameaçam direitos, reduzem os espaços de participação e alteram o funcionamento pedagógico sem diálogo com a comunidade escolar. Por isso, a APP pretende ampliar o debate público, reforçar a defesa da escola democrática e pressionar o governo a rever decisões que impactam diretamente o futuro da rede estadual.