Após processos administrativos, município rompe contratos de obras e aplica R$ 590 mil em multas

A Prefeitura de Umuarama instaurou diversos processos administrativos para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos de obras no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação, pelo menos três processos já foram finalizados e os demais continuam em andamento, já próximos da finalização.

Até o momento 12 procedimentos foram instaurados através de representação dos fiscais dos respectivos contratos, formalizadas e encaminhadas ao secretário de Obras, Isamu Oshima, que decidiu pela abertura dos procedimentos. “Lamentamos o que vem acontecendo com relação à execução de determinadas obras no município. Essas empresas, devidamente contratadas através de procedimento licitatório estão realizando os serviços de forma insatisfatória”, apontou.

O secretário advertiu as empresas, em nome da administração municipal, que qualquer irregularidade será alvo de apuração visando a aplicação das penalidades cabíveis. “Vamos cobrar dentro da legalidade, por meio de processo administrativo, como tem sido feito”, alertou.

Os processos já finalizados e com penalidades aplicadas somam mais de R$ 590 mil. A empresa A. J. Valentim, contratada para reforma e ampliação da Escola Municipal Manuel Bandeira, recebeu multa de R$ 132.926,45 e deve indenizar o município em R$ 1.840,30 por serviços que terão de ser refeitos. As sanções administrativas incluem rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por dois anos.

A Arenito Engenharia e Construções, responsável pela quarta etapa do Centro de Eventos de Umuarama, recebeu multa de R$ 207.684,70, cobrança de indenização de R$ 11.530,82 para retirada dos serviços realizados de forma insatisfatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por dois anos, além da rescisão.

Já a Safira Construtora foi multada em R$ 237.708,08, teve o contrato rescindido, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o município também por dois anos. A empresa foi contratada, mediante licitação, para executar obras de pavimentação asfáltica, galerias pluviais, calçadas e sinalização viária na Rua Monteiro Lobato.

“Com relação a este contrato vamos chamar os próximos colocados no processo licitatório, observando a ordem de classificação e nos mesmos moldes do contrato, porque a empresa nem sequer iniciou a obra”, explicou o diretor de Obras da Prefeitura, engenheiro Renato Caobianco.

As sanções decorrem de irregularidades encontradas na execução das obras, como cumprimento irregular ou descumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, lentidão na execução dos serviços (levando a administração a concluir pela impossibilidade de conclusão nos prazos estipulados), atraso injustificado para o início da obra, paralisação sem justa causa e prévia comunicação e descumprimento das determinações regulares dos fiscais dos contratos.

A Secretaria de Obras também solicitou à Diretoria de Licitação e Contratos a inclusão das empresas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal (Cadfilm) e a comunicação à Secretaria da Fazenda Pública para inclusão dos valores em dívida ativa, de forma a viabilizar cobrança. Os processos administrativos foram instaurados conforme o decreto municipal 031/2019 e em observância à Lei Federal 8.666/93 e espécies atinentes à matéria.

(Assessoria PMU)