Câmara de Vereadores aprova projeto que declara Lions Clube de utilidade pública

A Câmara de Umuarama aprovou, na últim sessão ordinbária, o Projeto de Lei 31/2025, que declara de utilidade pública o Lions Clube de Umuarama. A iniciativa é de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli e foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.

Segundo Caviquioli, a proposta reconhece a relevância das ações do Lions Clube nas áreas de assistência social e defesa de direitos. “O Lions Clube realiza atividades essenciais para a comunidade e merece esse reconhecimento formal”, destacou o parlamentar.

Além do projeto do Lions, foram aprovados dois Projetos de Decretos Legislativos (15 e 16/2025), todos de autoria do vereador Jabá da Carroceria. As proposituras receberam aprovação unânime em primeira e segunda votações, reforçando o consenso entre os parlamentares sobre temas administrativos.

A sessão também aprovou a Moção 09/2009, apresentada pelo vereador Lucas Grau, em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida buscava limitar a atuação do Poder Judiciário em relação a parlamentares e criar mecanismos de proteção incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei.

A PEC, já rejeitada pelo Senado, representaria retrocesso ao instituir privilégios aos parlamentares, dificultando a aplicação da Justiça em casos de ilícitos. Grau explicou: “Perseguições políticas devem ser coibidas, mas o caminho não está na blindagem. A correta aplicação das leis fortalece a confiança da população.”

O vereador acrescentou que a eliminação do foro por prerrogativa de função seria uma alternativa mais adequada, atendendo ao anseio social por transparência. “Blindar representantes eleitos aumenta a sensação de impunidade e enfraquece a confiança da sociedade na política”, concluiu.

(OBemdito com informações Assossoria Câmara)

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