INSS já devolveu R$ 44,75 milhões a 77 mil aposentados e pensionistas do Paraná

O Governo do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituíram integralmente, com correção pelo IPCA, R$ 44,75 milhões a 77.005 aposentados e pensionistas do Paraná que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. No estado, 81.623 beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e 94,34% desse total já receberam os valores.

Em âmbito nacional, o programa já devolveu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários — o equivalente a 74% dos 3,33 milhões de pessoas aptas a receber. “Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Distribuição regional e por estados

Por regiões, o Sudeste concentra o maior número de beneficiários ressarcidos (867.470 pessoas e R$ 593,41 milhões pagos). Em seguida vêm Nordeste (852 mil e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

Entre os estados, São Paulo lidera tanto em números quanto em valores: 408.261 beneficiários recebidos e R$ 293,77 milhões pagos. Minas Gerais (233.523; R$ 149,54 milhões) e Bahia (212.944; R$ 137,24 milhões) vêm em seguida. Também ultrapassaram R$ 100 milhões os pagamentos no Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).

Quem pode aderir e prazos

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

• beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• quem tem ação na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesses casos é preciso desistir da ação; o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após a contestação sem resposta, o sistema libera a adesão ao acordo.

Como aderir (passo a passo pelo Meu INSS)

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, leia e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento — o crédito é efetuado em até três dias úteis após a adesão, com correção pelo IPCA.

O interessado também pode registrar a contestação inicialmente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Se não houver resposta em 15 dias úteis, a adesão ao acordo deve ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios — não é possível aderir pelo 135.

Alerta sobre golpes

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens e não cobra taxas ou usa intermediários para efetuar a devolução. Toda a comunicação oficial ocorre pelos canais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Beneficiários devem desconfiar de contatos que peçam senhas ou pagamentos.

(OBemdito com informações do INSS)