Câmara de Umuarama vota 14 projetos e moção de apoio nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama realiza nesta segunda-feira (25) sessão ordinária para votação de 10 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma lei complementar e uma moção de aplausos. Das proposições, oito estão em primeira discussão e votação, e as demais em segunda votação.

Entre os projetos em segunda discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que altera a redação do §2º do artigo 20 do Código de Posturas do município. Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 042/2025 revoga a Lei Municipal nº 4.575, de 13 de setembro de 2022.

O Projeto de Lei 043/2025 autoriza a desafetação de imóvel municipal e será votado artigo por artigo. Já os projetos 047/2025, 048/2025 e 051/2025 concedem, a título gratuito, direito real de uso de imóveis públicos para associações de moradores e entidades sociais. Todos seguem em primeira discussão e votação.

Outro destaque é o Projeto de Lei 055/2025, que permite ao chefe do Executivo ceder servidor para a Prefeitura de Mariluz, também em primeira votação. O Projeto de Lei 056/2025 propõe alterações na Lei Municipal nº 1.466, de 1990, que regula a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama (ACESF).

O Projeto de Lei 006/2025 autoriza que unidades de saúde credenciadas pelo SUS disponibilizem leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal. Já o Projeto de Lei 044/2025, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, trata da obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados em eventos públicos.

Dois projetos de decreto legislativo, 13/2025 e 14/2025, denominam vias públicas no município, e a Moção 08/2025 apoia projeto federal de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

A sessão inicia às 19h30 e pode ser acompanhada pelo público por meio do site e redes sociais da Câmara de Vereadores de Umuarama.

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