EUA impõem sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro norte-americano. O magistrado é acusado de violações de direitos humanos, censura e perseguição política.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes lidera uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. A medida prevê o bloqueio de bens nos EUA e proíbe a entrada do ministro em território americano. A Advocacia-Geral da União considerou a sanção inaceitável e anunciou que tomará providências. O STF foi procurado, mas ainda não respondeu.

A justificativa do governo norte-americano cita atos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e denúncias de detenções arbitrárias, censura e processos politizados. “Moraes abusou de sua autoridade ao ordenar, de forma sigilosa, que plataformas digitais banissem críticos políticos”, afirmou o senador Marco Rubio, também envolvido no anúncio das sanções.

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Rubio declarou que o magistrado cometeu graves violações ao devido processo legal e às liberdades de expressão. “Que sirva de aviso: togas judiciais não protegem quem ataca direitos fundamentais”, disse.

A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos graves. Criada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela foi expandida em 2016 e passou a ter alcance global.

As punições incluem o bloqueio de contas, bens e propriedades em território americano ou sob controle de empresas e cidadãos dos EUA. Além disso, proíbe qualquer transação com pessoas ou entidades sancionadas, sob risco de penalidades civis ou criminais.

Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções atingem também entidades ligadas ao ministro, direta ou indiretamente, caso ele detenha 50% ou mais de participação nelas. As medidas são automáticas e só podem ser revertidas com autorização formal do governo dos EUA.

Para sair da lista, é necessário provar que não houve envolvimento em atividades ilegais ou que houve mudança de comportamento. Em casos específicos, o presidente dos EUA pode retirar o nome da lista, desde que informe o Congresso com 15 dias de antecedência.

(OBemdito com informações CNN Brasil)