Governo regulariza terras indígenas com aquisições em Terra Roxa e Guaíra

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a aquisição das duas primeiras áreas destinadas à comunidade indígena Avá-Guarani, no município de Terra Roxa. Os imóveis foram comprados de forma emergencial, com indicação das próprias lideranças indígenas, e marcam o primeiro resultado concreto do pacto homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3555.

O acordo, firmado entre AGU, Itaipu Binacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério dos Povos Indígenas, prevê a liberação de R$ 240 milhões em 2025 para a compra de até 3 mil hectares de terras em municípios como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Missal e Itaipulândia.

A verba será custeada pela Itaipu Binacional como forma de reparação histórica pelos impactos causados às comunidades indígenas durante a construção da hidrelétrica. As terras adquiridas serão registradas em nome da União, com usufruto exclusivo dos povos originários.

Além das primeiras aquisições, o acordo estabelece o prazo de 90 dias para a desocupação das áreas remanescentes da Fazenda Brilhante que não foram objeto da negociação. A expectativa é de que a regularização fundiária contribua para pacificar disputas agrárias na região, muitas ainda em tramitação na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná.

Como parte da execução do acordo, o Incra iniciou no último dia 23 de julho uma força-tarefa de avaliação e georreferenciamento dos imóveis indicados pelas comunidades. Ao todo, são 23 áreas, totalizando 2.692 hectares, que serão avaliadas por três equipes técnicas atuando em polos distintos, além de cartógrafos e topógrafos que vão analisar a regularidade fundiária das terras.

“Esses imóveis foram apontados a partir de levantamento da Funai. A ação está estruturada em núcleos operacionais e será concluída até 30 de agosto”, explicou o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

As terras em avaliação deverão compor as Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O governo federal não descarta a complementação dos recursos em 2026, caso o valor previsto não seja suficiente para atender a totalidade das necessidades fundiárias.

OBemdito com a colaboração do Incra e da 2tvbr