Foto: Portal Gov/Divulgação
A assinatura eletrônica, forma de autenticar e validar documentos em meio digital, tornou-se essencial durante os últimos anos. Com o avanço da digitalização, o recurso se consolidou como prática comum no Brasil, ganhando respaldo legal com a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, posteriormente alterado pelo Decreto nº 10.900/2021.
De acordo com os dados do Governo Federal a Assinatura Eletrônica GOV.BR teve um crescimento de 90% no primeiro semestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, documentos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica que os documentos assinados presencialmente.
“A Assinatura GOV.BR é uma ‘mão na roda’ para as pessoas e por isso, cresce tanto. Não precisa imprimir e nem se deslocar, o serviço pode ser utilizado pelo celular em qualquer lugar”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
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O portal gov.br oferece, de forma totalmente gratuita, um serviço de assinatura digital destinado a cidadãos com conta de nível prata ou ouro. Contas com nível bronze não conseguem acessar essa funcionalidade.
Para utilizar o serviço de assinatura digital do gov.br, o usuário precisa ter uma conta de nível prata ou ouro e validá-la por meio de uma das seguintes opções:
O cidadão pode verificar se sua conta atende aos requisitos por meio deste link oficial.
O governo orienta que o usuário não utilize a função “Imprimir” para salvar o arquivo, pois o documento impresso ou gerado dessa forma não conterá a assinatura digital e, portanto, não terá validade jurídica.
A conferência da assinatura digital pode ser feita por diferentes meios:
A assinatura digital é, atualmente, uma ferramenta segura, prática e reconhecida juridicamente, representando mais um passo na direção da desburocratização dos serviços públicos e da modernização das relações civis no Brasil.
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