Após sancionada a criação oficial do município de Umuarama, foi instalada a Prefeitura Municipal, inicialmente funcionando provisoriamente num salão alugado na esquina da Avenida Ipiranga com a Rua Ministro Oliveira Salazar. Depois, a sede do Poder Executivo foi transferida para a Rua Arapongas, onde permaneceu longos anos ocupando o antigo escritório da colonizadora Cia Melhoramentos – Fotos: Acervo exclusivo de Italo Fábio Casciola
O dia 25 de julho é uma data importante na história de Umuarama: é a data da emancipação política e administrativa. Fundada em 26 de junho de 1955, como distrito de Cruzeiro do Oeste, no mês passado a Capital da Amizade, mantendo a antiga tradição, comemorou festivamente 70 anos de FUNDAÇÃO.
Rememorando a história, é preciso repetir que só cinco anos depois de sua fundação é que Umuarama foi elevada de distrito à condição de município do Paraná. Dessa forma, conquistou a sua EMANCIPAÇÃO política e administrativa. Deixando de pertencer ao vizinho município de Cruzeiro do Oeste para iniciar sua própria história.
E essa independência aconteceu oficialmente no dia 25 de julho de 1960. O município de Umuarama foi criado pela Lei 4.245, de 25 de julho de 1960, assinada pelo governador do Paraná na época, Moysés Lupion.
O dia 25 de julho figura no calendário oficial de Umuarama, mas não é comemorado festivamente como acontece com a data de fundação da cidade. Esta sim é um feriado municipal: 26 de junho. Ele apenas existe nos registros históricos, mas na cidade a vida segue normalmente todos os anos. Aliás, com todos os setores da comunidade vivendo o seu cotidiano.
Isso acontece porque no dia 11 de abril de 1981 o então prefeito em exercício Jorge Vieira assinou a lei nº 669. A lei declarou o dia 26 de junho, data da fundação do município, como FERIADO MUNICIPAL.
A mesma lei, no artigo 2º, determinou que “o dia 25 de julho, data da Emancipação Política do Município, passa a ser considerado PONTO FACULTATIVO. Para o que, o Executivo deverá Baixar Decreto próprio”. E assim vem sendo feito no decorrer das décadas, celebrando-se com maior pompa e circunstância a fundação do que a emancipação do município.
Emancipação de município, no contexto brasileiro, refere-se ao processo pelo qual um distrito ou parte de um município se torna um município independente. Assim, adquire autonomia política e administrativa. Esse processo envolve a criação de um novo município. E este possui sua própria estrutura de governo e capacidade de gerir seus próprios recursos e leis.
Sim, no Brasil existem cidades que consideram a emancipação política do município como feriado municipal. A Lei federal nº 9.093/95 permite que cada município defina até quatro feriados civis ou religiosos. Por isso, a data de emancipação pode ser um desses feriados como acontece em localidades de todos os Estados.
A emancipação política de um município é um marco importante. Ela representa sua autonomia e independência em relação ao Estado ou região a que pertencia anteriormente.
Muitas cidades brasileiras celebram essa data com feriados municipais da mesma forma que comemoram a fundação da cidade. Para elas, tanto a fundação como a emancipação política possuem valor e importância idênticas para celebrar a história e identidade de cada localidade.
Se os vereadores e prefeito desejarem – e seguirem o exemplo de outras metrópoles -, Umuarama poderia ter duas comemorações históricas. Uma em 26 de junho (fundação) e a outra em 25 de julho (emancipação).
Seria mais um evento que movimentaria a comunidade, atraindo a população para as comemorações. Além disso, geraria renda extra para parte do comércio que funcionaria em mais essa data especial. Isso ja ocorre no dia 26 de junho, quando acontecem desfile e outras atividades festivas e a cidade fica hiper movimentada! (ITALO FÁBIO CASCIOLA, Especial para OBEMDITO)
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