Polícia Ambiental apreende papagaio e jabutis em cativeiro ilegal em Altônia

A Polícia Militar Ambiental apreendeu, nesta quinta-feira (10), três animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro no distrito de São João, em Altônia. A ação foi resultado de uma denúncia recebida por meio do Disque-Denúncia 181.

Durante a fiscalização, a equipe localizou uma ave da espécie papagaio-verdadeiro e dois jabutis, todos pertencentes à fauna silvestre brasileira, mantidos sem autorização dos órgãos ambientais.

Os animais foram recolhidos e serão encaminhados ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável por avaliar as condições de saúde e realizar a destinação adequada.

O responsável pelo cativeiro foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 1.500. Um termo circunstanciado de infração penal também foi lavrado e encaminhado ao Ministério Público.

Manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro sem autorização constitui crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa.

O papagaio-verdadeiro, especificamente, é uma das aves mais traficadas no país, alvo frequente do comércio ilegal de animais silvestres.

A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias anônimas podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 181, contribuindo para a preservação da fauna nativa.

Multa alta

A Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 97 mil em multas e embargou 19,43 hectares de áreas protegidas na zona rural de Paranavaí, após constatar danos ambientais em reservas legais e em vegetação nativa em estágio inicial, pertencente ao bioma Mata Atlântica. A fiscalização ocorreu na segunda-feira (7) e foi conduzida pela equipe Rotam da 3ª Companhia do CPE, com sede em Umuarama.

Durante patrulhamento ambiental, os policiais identificaram três áreas de mata degradadas por conta da presença descontrolada de gado, que acessava livremente as áreas florestais. O constante pisoteio dos animais resultou na eliminação do sub-bosque e na ausência de serrapilheira (camada orgânica do solo), indicando desequilíbrio ecológico.

Das três áreas vistoriadas, duas pertencem a reservas legais de propriedades rurais. Nenhuma delas possuía cercamento adequado para conter o rebanho, o que facilitava o avanço da bovinocultura sobre os fragmentos de floresta.

Responsabilização

Os proprietários foram identificados, autuados e as áreas imediatamente embargadas. No total, foram lavrados:

• 03 autos de infração ambiental (AIAs), nos valores de R$ 2 mil, R$ 40 mil e R$ 55 mil;
• Embargo de 19,43 hectares de áreas degradadas;
• Encaminhamento de 03 ofícios ao Ministério Público.

A PM Ambiental reforça que reservas legais e vegetação nativa em estágio inicial no bioma Mata Atlântica estão protegidas por lei e que é responsabilidade dos proprietários zelar pela integridade ambiental das áreas. As fiscalizações seguem em andamento e denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181.