Empreendimento é multado por perfuração de poço irregular em Umuarama

Um empreendimento foi autuado em R$ 15 mil por perfuração irregular de poço tubular em Umuarama, noroeste do Paraná. A fiscalização ambiental ocorreu nesta segunda-feira (9). A ação foi realizada por agentes da Polícia Militar Ambiental, após denúncia anônima.

Durante a vistoria, os policiais constataram a instalação de um poço para captação de água subterrânea sem Anuência Prévia do Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, o responsável não possuía o Cadastro Obrigatório junto ao IAT para esse tipo de atividade, o que contraria as regras da Portaria IAT nº 143/2021.

Por conta das irregularidades, foram aplicados dois Autos de Infração Ambiental: um no valor de R$ 5.000, com base no artigo 66 da Lei de Crimes Ambientais, e outro de R$ 10.000, conforme o artigo 80 da mesma norma.

A Polícia Ambiental também lavrou dois Termos Circunstanciados de Infração Penal e realizou um termo de apreensão dos equipamentos utilizados. Segundo a corporação, a perfuração de poços sem regularização pode comprometer o abastecimento e gerar danos ao meio ambiente. A prática é considerada uma infração grave e será encaminhada ao Ministério Público para as providências legais.

O Instituto Água e Terra alerta que toda atividade de captação subterrânea deve ser previamente autorizada. A população pode denunciar casos semelhantes pelo telefone 181 ou pelo site oficial do órgão.