Paraná institui mês de defesa da propriedade privada em resposta ao Abril Vermelho do MST

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), sancionou na segunda-feira (3) a Lei nº 22.433/2025, que institui o Abril Verde Amarelo como mês oficial de conscientização sobre a defesa da propriedade privada no estado. A medida, proposta pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PP), entra para o Calendário Oficial de Eventos do Paraná e tem como foco combater ocupações de terra consideradas ilegais.

Durante cerimônia no Palácio Iguaçu, em Curitiba, Ratinho Júnior afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a ordem e o respeito à Constituição. “O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a lei, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado”, declarou o governador.

A nova legislação foi apresentada como contraponto ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove ações de ocupação em defesa da reforma agrária. Segundo os autores da lei, o objetivo é informar a sociedade sobre os impactos econômicos e sociais das invasões de propriedades privadas.

“Ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e prejuízos econômicos. Não são meios legítimos de reivindicação de direitos”, argumentou Pacheco. Ele afirmou ainda que a iniciativa foi inspirada em Santa Catarina, que adotou medida semelhante com o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu a ações semelhantes em defesa da propriedade rural.

Além de Pacheco, assinam a lei os deputados estaduais Jairo Tamura (PSD), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (MDB).

O projeto surge em um contexto de crescente tensão fundiária no país, com embates frequentes entre movimentos sociais e produtores rurais. O governo federal, por sua vez, tem buscado avançar com políticas de reforma agrária, como a criação recente do Assentamento Maila Sabrina, que beneficiará 450 famílias no norte do Paraná.