Ação no STF ameaça modelo de educação especial da Apae de Umuarama

Nesta semana, o secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, se manifestou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe a revisão do modelo de educação especial oferecido por instituições filantrópicas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A ação questiona a constitucionalidade de leis estaduais que garantem repasses a essas instituições e defende que os recursos sejam direcionados exclusivamente ao ensino inclusivo em escolas regulares. No Paraná, a rede estadual atende cerca de 100 mil estudantes com deficiência, em unidades regulares e especiais

Apaes afetadas

De acordo com a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos por essas instituições em todo o Brasil, sendo que cerca de 90% apresentam deficiências severas. A federação argumenta que, mesmo com suporte pedagógico, muitos desses alunos não conseguem se adaptar ao modelo regular de ensino.

No Paraná

O estado do Paraná conta com 350 APAEs, que oferecem apoio educacional, terapêutico e social. Vale destacar que, a Apae também oferece atendimento assistencial voltado às famílias dos alunos, promovendo suporte integral e inclusão social.

Em Umuarama

A Apae de Umuarama atende mais de 370 alunos, de diferentes faixas etárias, oferecendo uma ampla gama de serviços: estimulação precoce, convivência e fortalecimento de vínculos, fisioterapia, psicologia, atendimento educacional, terapia ocupacional, assistência médica, orientação familiar, transporte escolar, programas de trabalho, emprego e renda, defesa de direitos e alimentação.

Direito assegurado

“A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de cidadãos paranaenses”, afirmou Carboni.

Para ele, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 representa uma ameaça ao trabalho consolidado das Apaes, cuja atuação tem garantido não só a aprendizagem, mas também a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência. “A excelência dos serviços prestados pelas APAEs é reconhecida e valorizada. Vamos continuar investindo e apoiando esse trabalho essencial”.

A Federação das Apaes do Estado do Paraná argumenta que a ADI ignora a realidade das famílias que optam pela educação especial por considerá-la mais adequada às necessidades dos filhos. A ação, protocolada no STF, tenta invalidar as leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que formalizam o apoio do governo estadual às entidades.

Carboni reafirmou o compromisso do Governo do Paraná com o fortalecimento das parcerias com as APAEs e outras instituições filantrópicas. Ele destacou que o papel dessas entidades vai além da educação, abrangendo assistência médica, transporte escolar e até apoio às famílias dos alunos.