CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição e amplia mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo. A mudança atinge presidente da República, governadores e prefeitos. O texto segue agora para votação no plenário do Senado Federal.

Além do fim da recondução, a PEC 12/2022 propõe que os mandatos passem a ter duração de cinco anos. A medida vale para todos os cargos do Executivo, deputados e vereadores. A proposta também prevê unificar as eleições em 2034, encerrando o atual modelo com votações a cada dois anos.

Inicialmente, o texto aumentava o mandato dos senadores de oito para dez anos. Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) reviu a proposta. O novo texto determina que senadores também cumpram mandatos de cinco anos, como os demais cargos.

Para adequar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. Assim, a partir de 2039, todos os mandatos serão de cinco anos. Outra mudança é a escolha simultânea dos três senadores por estado, diferentemente do modelo atual, em que dois são eleitos em uma eleição e o terceiro, na seguinte.

A transição para o fim da reeleição será gradual. Em 2026, continuam válidas as regras atuais. Em 2028, prefeitos poderão tentar a reeleição pela última vez. Os eleitos terão mandato de seis anos, permitindo a unificação das eleições em 2034.

Em 2030, governadores poderão concorrer novamente. Após essa data, a recondução será totalmente proibida.

Segundo parlamentares, a reeleição favorece quem está no cargo, desequilibrando a disputa. Marcelo Castro afirmou que a prática trouxe prejuízos à administração pública e contrariou a tradição republicana brasileira.

A possibilidade de reeleição foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da medida em 1998. Nenhum senador votou contra a proposta, que deve ser debatida no plenário nas próximas semanas.

(OBemdito com informações Agência Brasil)